Se com a ascensão da internet e seus diversos canais de informação e comunicação, como grupos de aplicativos de relacionamento, como o whatsapp e telegran, o acesso a notícias e informação se tornou mais rápido e fácil, por outro lado, também cresceu de forma assustadora o número de divulgação de notícias falsas, as chamadas Fake News. Elas ganham ainda mais força em períodos eleitorais, coo aconteceu em 2018 e 2022, no Brasil. A Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral junto com outras diversas entidades da sociedade civil organizada promovem constantemente campanhas alertando e orientando a população sobre os perigos bem como os prejuízos causados por mentiras publicadas e compartilhadas de forma equivocadas e até mesmo irresponsáveis por pessoas que acreditam estarem contribuindo com a disseminação de algo verdadeiro.
Desde as duas últimas eleições para a presidência no Brasil, os grupos de WhatsApp têm sido amplamente utilizados para a difusão de informações, sendo algumas delas falsas.
De acordo com a advogada especializada em Direito Eleitoral Daniela Maia, os administradores destes grupos podem ser responsabilizados pelo crime.
Em entrevista ao podcast "DepoisDas7", Maia disse que essa prática não se restringe somente a época de eleições. "A responsabilidade de crimes cometidos em grupos de WhatsApp caem sob os administradores, pois são responsáveis pelo o que se é dito ali", explicou.
A advogada comentou que crimes de injúria, calúnia e difamação também são bem comuns de serem registrados por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.
O advogado Marcelo Suave, também comenta sobre decisão de do Ministro Alexandre de Moraes na ADPF 519/DF, publicada no último dia 11 e sobre o risco corrido por administradores desses grupos. O advogado também dá orientações que podem evitar problemas futuros.
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