O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, cassar o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PV e PCdoB) em Marechal Cândido Rondon. Com a decisão, o PL herda mais uma vaga na Câmara de Vereadores, e o Policial Fábio passa a ocupar o cargo no Legislativo municipal.
Policial Fabio Fockink foi candidato a vereador de Marechal Cândido Rondon pelo PL nas Eleições 2024. É nascido em Santa Helena no dia 15 de dezembro de 1983.
O advogado João Bersch, explicou que o julgamento foi extenso e analisou uma denúncia de fraude na cota de gênero. Segundo ele, a Justiça entendeu que uma candidata da federação não realizou campanha efetiva, o que confirmou a irregularidade. "A instrução de primeiro grau demonstrou que de fato não houve atos de campanha pela candidata Francieli, e assim confirmou a fraude de gênero no município", afirmou.
Bersch informou que a publicação do acórdão deve ocorrer ainda nesta semana e que há um prazo curto para apresentação de embargos. A expectativa é de que a decisão seja cumprida até a metade de dezembro, quando a Câmara deverá empossar o novo vereador. Caso o processo chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão definitiva pode sair apenas em 2027.
O Policial Fábio afirmou que "Sempre fomos muito confiantes, pois tinhamos elementos desde as iniciais, e acreditamos no sucesso do processo pela robustez das provas que foram apresentadas." Ele destacou que o processo foi complexo, com vários pedidos de vista, e que agora aguarda a notificação da Justiça Eleitoral para a diplomação e a convocação na Câmara Municipal.
O presidente do PL em Marechal Cândido Rondon, Arion Nasihgil, disse que o partido comemora a decisão como uma vitória da legalidade. "Não comemoramos a cassação de um adversário, e sim o respeito à democracia e ao direito das mulheres na política. O PL sempre cumpriu corretamente a cota de gênero em relação às suas candidatas", afirmou.
Com a decisão, o PL amplia sua representação no Legislativo municipal e aguarda apenas os trâmites legais para que o Policial Fábio seja oficialmente empossado.
FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Catve
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