O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (13) que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresente esclarecimentos e documentos, em até 72 horas, para “sanear” problemas nas contas de campanha.
Um relatório técnico de assessoria do tribunal apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais da prestação de contas. A decisão do também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) atende a pedido de equipe especializada do TSE.
“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias [Asepa]”, avaliou Barroso. “Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, para, no prazo de três dias, complementar dados”, decidiu.
Falhas
Entre as falhas identificadas estão indícios de recebimento indireto de doações de “fontes vedadas”, falta de detalhamento sobre a contratação de empresas e não comprovação de serviços prestados. Há ainda informações divergentes em relação a doadores.
O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo online.
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