O governo Jair Bolsonaro (PSL) cedeu e concordou em desmembrar um ministério para recriar outras duas pastas com indicações políticas na tentativa de aprovar a medida provisória da reforma administrativa no Congresso.
Mesmo assim, enfrenta resistência de partidos do chamado centrão, que colocam em risco os planos do presidente para a configuração da Esplanada e para manter a estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na pasta da Justiça, conforme reivindicação do ministro Sergio Moro.
O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça que, após debate com Bolsonaro e com Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, foi definida a estratégia de desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração Nacional, no texto proposto por ele e que ainda precisará passar pelo Senado e pela Câmara.
"[Com o desmembramento] se cria um ambiente de maior diálogo, de aproximação e de harmonização entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo", disse Bezerra.
Esses dois ministérios representam clássicos do fisiologismo em governos anteriores --que, na campanha, Bolsonaro prometeu sepultar.
Um articulador do Palácio do Planalto disse reservadamente à reportagem que a ideia é que estas pastas sejam comandadas por políticos para tentar atenuar as dificuldades do Executivo no diálogo com congressistas --condição que também coloca em risco a reforma da Previdência.
Atualmente, apenas integrantes de DEM, MDB, Novo e PSL são ministros, mas tanto as siglas como o governo negam indicação partidária.
Bolsonaro depende da aprovação da medida provisória da reforma administrativa até dia 3 de junho, quando ela expira. Se caducar, a estrutura do governo implantada desde janeiro terá que ser desfeita.
Na campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu reduzir para 15 as pastas com status ministerial --havia 29 na gestão de Michel Temer (MDB). Na prática, foram mantidas 22.
Bezerra Coelho, líder do governo no Senado e ministro da Integração Nacional na gestão Dilma Rousseff (PT), disse que, mesmo com os novos ministérios, a intenção é manter posteriormente esse número com a aprovação da autonomia do Banco Central --que perderia status ministerial.
O principal atrativo das novas pastas, para os políticos, são os cargos em Brasília e nos estados, loteados entre os apadrinhados, e a condução da execução das emendas parlamentares, que é o dinheiro do Orçamento direcionado para obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
A pasta das Cidades foi criada por Lula em 2003 e, em meio à crise do mensalão em 2005, foi entregue ao PP em troca de apoio político. A da Integração Nacional também foi entregue por Lula em 2007 ao MDB em troca de apoio político, chegou a ir para as mãos do PP por um período, mas voltou ao MDB no governo Michel Temer.
Apesar de Bolsonaro ter cedido e aceitado a criação dos ministérios no relatório da reforma administrativa, ainda corre risco de a medida não ser aprovada na comissão especial que analisa a MP.
A sessão desta terça foi suspensa, deve ser retomada nesta quarta-feira (8), mas parlamentares do centrão ainda negociam outras mudanças para postergar a votação.
O centrão é formado por partidos que, apesar do discurso geral de apoio ao governo Bolsonaro, não têm se alinhado automaticamente ao presidente. São associados por bolsonaristas como a "velha política". Inclui parlamentares do DEM, PP, PSD, PR, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade, entre outras siglas menores --na Câmara, somam cerca de 200 dos 513 deputados federais.
Parte do grupo não quer a atender ao pleito de Moro para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça.
"Esta matéria é polêmica. Existem posições divergentes que estão sendo aclaradas", afirmou Bezerra. "Eu diria que hoje o placar está bem apertado na comissão. Nós estamos trabalhando para ganhar por um ou dois votos", completou, citando a expectativa de ter votos de ao menos 15 dos 28 membros da comissão.
Um dos principais entraves é a interpretação, por alguns parlamentares, de que manter o Coaf nas mãos de Moro poderia provocar uma superconcentração de poderes com o ex-juiz. Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras, e encaminha os casos ao Ministério Público.
Durante a crise do Mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram saques do esquema de pagamentos à base do governo petista. Mais recentemente, o órgão identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O relatório que analisa a reforma administrativa de Bolsonaro também propõe outras 17 alterações na medida provisória que trata do tema.
O texto de Bezerra Coelho estabelece a devolução da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Justiça, deixa o Ministério da Economia com a responsabilidade sobre registro sindical e altera uma lei para limitar o poder de investigação de auditores da Receita Federal. Além disso, acaba com a fiscalização do governo sobre as ONGs.
Já a demarcação de terras indígenas permaneceria com o Ministério da Agricultura.
O líder do governo no Senado aproveitou a MP para alterar uma lei de 2002 que veda a investigação de crimes não fiscais por auditores fiscais.
"A gente precisa dar limites para não haver a exacerbação do exercício de determinados poderes. Tem ocorrido a extrapolação na atuação de fiscais da Receita Federal que fogem de sua competência", afirmou Bezerra Coelho, em referência a recente polêmica de vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades, incluindo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
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