A câmara de vereadores de Santa Helena realiza nesta segunda-feira (27), a 11ª sessão ordinária do ano. Confira a pauta de debates e deliberações dos vereadores;

1.EXPEDIENTE:
Parecer Prévio nº 439/2024 ao Processo nº 213535/2024, referente a Prestação de
Contas do Exercício Financeiro de 2023.
PL nº 23/2026 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Município de Santa Helena para o exercício financeiro de 2027 e dá
outras providências.
PL nº 10/2026 CMV – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Santa Helena o "Piquinique.day", e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – Altera dispositivos da Resolução nº 170/2022,
para dispor sobre o limite anual de concessão de Títulos de Cidadão Honorário e
Benemérito e, dá outras providências.
2.PEQUENO EXPEDIENTE:
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3. ORDEM DO DIA:
3.1. INDICAÇÕES:
131 – JANAÍNA TEODORO – Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito a
revisão e a ampliação da capacidade/espaço dos pontos de coleta de materiais
recicláveis no interior do Município, bem como, seja feito trabalho de conscientização
sobre a importância da separação correta dos materiais, envolvendo nessa atividade
alunos das escolas Municipais, por exemplo.
132 – JANAÍNA TEODORO – Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de
Municipal de Saúde que seja concedido aos pacientes o direito de escolha do Laboratório
de Análise quando da necessidade de fazer exames, conforme consta na resposta do
Requerimento 029/2025 – memorando 5858/2025 enviado da Secretaria Municipal de
Saúde a Procuradoria Jurídica do Município, mais precisamente no item “B”.
133 – JANAÍNA TEODORO – Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de
Municipal de Saúde que seja ajustado com todas as equipes das Unidades Básicas de Saúde, tanto as da sede, quanto as dos Distritos, o fluxo de agendamento de transporte
para exames e procedimentos fora do Município.
134 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que realize estudos e posterior envio
de Projetos de Lei a esta Casa, visando a redução da taxa de iluminação pública
(CIP/COSIP) no município.
135 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar
pavimentação poliédrica do acesso rural da Linha Sete Irmãos, do distrito de São
Clemente.
136 – PAULÃO ZEMBRZUSKI - Ao Prefeito Municipal que, através da secretaria
competente seja construído uma lombada elevada na PR 317, nas proximidades de Vila
Nova. Solicitamos ainda a sinalização vertical e horizontal adequada, conforme as normas
técnicas do CONTRAN.

3.3. REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 10/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski
Soethe.

3.4 PROJETOS DE LEIS:
PL 08/2026 - CMV – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de
abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das
Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá
outras providências. (1ª Discussão)
PL 09/2026 - CMV – Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná,
como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências. (1ª Discussão)