PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 16/06/2025
Votação das Atas nº 3.338
1.EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI Nº 47/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. (R$ 4.727.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 49/2025 – Altera dispositivos da Lei Municipais nº 2.912 de 12
novembro de 2021, que institui o Programa Desenvolve Santa Helena e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025 – Dispõe sobre a alteração da denominação de via pública
localizada no Conjunto Habitacional Porto Seguro.
PL nº 08/2025 CMV – Institui o Programa "Talentos de Santa Helena", com o objetivo de
fomentar, valorizar e garantir a participação de artistas locais em eventos culturais realizados
ou financiados pelo Poder Executivo Municipal, mediante chamamento público, e dá outras
providências.
INDICAÇÕES
3. ORDEM DO DIA:
248 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de
celebrar contratos de comodato e/ou locação de grupos geradores de energia elétrica
movidos a biogás, que sejam instalados no município, para suprir a demanda de energia
elétrica dos prédios públicos, considerando os benefícios ambientais, sociais e econômicos
associados a atividade.
249 – ANDERSON DRAGHETTI, ADRIANA GRASSELLI, AQUILES ALBA, FRANCIS
SCHLEY, MARCIA SOTORIVA, MAURICIO WEIRICH, PAULÃO ZEMBRZUSKI, PAULO
VASATTA, SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalar
Módulos da Polícia Militar no Município, em especial na Praça Orlando Webber, visto que a
quantidade de cidadãos que circulam por este local tem aumentado consideravelmente, em
especial no período noturno e nos dias da feira municipal, realizada neste mesmo local, o
que pode gerar o aumento no índice de delitos e confusões.
250 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal faça a determinação para que seja feito
mapeamento dos roteiros do transporte escolar afim de identificar os alunos que utilizam do
sistema e estudam na UTFPR e que sirva de mecanismo para a manutenção do transporte
desses alunos ininterruptamente, mesmo não havendo compatibilidade com o calendário
escolar praticado pelo Município e Estado.
251 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que seja adquirido Container e faça a
cedência do mesmo a Comunidade de São Roque, para que esta, em parceria com as
empresas e entidades locais, em especial a Cooperativa Sicredi, faça todo o processo de
instalação com os devidos equipamentos e sirva como ponto de apoio para a Polícia e
também, para que possa ser utilizado em campanhas de orientação sobre segurança.
252 – FRANCIS SCHLEY – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de efetuar
pavimentação poliédrica da rua Ângelo Cattani até a empresa Embutidos Cattani
beneficiando esta e outras empresas e moradores da respectiva rua.
253 – FRANCIS SCHLEY – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de efetuar
pavimentação asfáltica na Linha Santa Cruz beneficiando as famílias de Aurí Schneider,
Osmar Grellman, Jair Mainard, Avelino Reike, Ernani Werner, Vanderlei Bettoni, Zilda Lino.
254 – MAURICIO WEIRICH e SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que viabilize junto
ao Governo do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, os meios
necessários para a implantação de um novo Colégio Estadual de Ensino Fundamental e
Médio no Bairro Cidade Alta, na sede do município.
255 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir
um mini trator cortador de grama, para a realização de corte de grama em áreas públicas do
Distrito de São Clemente, especialmente nos campos de futebol, praças e demais espaços
comunitários.
256 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de colocar
cadeiras estofadas para a Capela Mortuária.
257 – PAULO VASATTA E ADRIANA DE AQUINO – Ao Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de fazer pavimentação asfáltica sobre o calçamento que liga as comunidades
de São Miguelzinho a Santa Clara, trecho de aproximadamente 7km.
3.3. PROJETOS DE LEIS:
PROJETO DE LEI Nº 43/2025 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e dá outras providências. (R$ 4.600.000,00) (2º Discussão)
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