A câmara municipal de vereadores de Santa Helena realiza nesta segunda- feira (11), a 9ª sessão ordinária do ano com três indicações em pauta. Será votado em segundo turno hoje também o projeto de Lei de autoria da vereadora Solange Ribeiro (MDB), que proíbe o manuseio e a utilização de queima e soltura de fogos de estampido, artifício sonoros e artefatos pirotécnicos com estampido. Confira a pauta;
1.EXPEDIENTE:
PL Nº 03/2022 CMV – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Risoterapia SH” e dá outras providências.
3.1. INDICAÇÕES:
82 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que faça a nomeação de uma comissão permanente para fazer o levantamento e a avaliação da situação da estrutura física da delegacia de Polícia Civil de Santa Helena.
83 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contratar uma empresa especializada em manutenção para a frota de maquinário utilizado pelo departamento de urbanismo, principalmente dos equipamentos usados pelos funcionários concursados do município.
84 – FABRICIA BEDENDO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um Programa de Incentivo e Auxílio específico para atender os caminhoneiros, nos moldes do Desenvolve Santa Helena.
3.3. PROJETOS DE LEIS:
- Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 01/2022 CMV.
PL Nº 01/2022 CMV – Fica proibido o manuseio e a utilização de queima e soltura de fogos de estampido, artifício sonoros e artefatos pirotécnicos com estampido, no Município de Santa Helena/PR. (2ªDiscussão)
PL Nº 29/2022 - Dispõe sobre o Programa de incentivos a Recuperação e Proteção de Nascentes no Município de Santa Helena - PR. (1ªDiscussão)
Acontece nesta segunda também a 7ª sessão extraordinária do ano. Confira a pauta;
PL nº 32/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 16.300.000,00) (1º Discussão)
PL nº 34/2022 – Autoriza o Poder Executivo adquirir premiação e/ou realizar o pagamento em pecúnia, para os participantes do "Festival da Costela", bem como a exploração de atividades Comerciais no eventos que compõe a Festa de Emancipação Político-Administrativa do Município de Santa Helena e dá outras providências. (1º Discussão)
PL Nº 35/2022 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(R$ 1.247.210,00) (1º Discussão)
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