A Câmara municipal de vereadores de Santa Helena realiza nesta segunda-feira (3), a primeira sessão ordinária da 15ª Legislatura.
A primeira reunião ordinária do Poder Legislativo de Santa Helena tem início regimental marcado para as 19h no Plenário Plínio Walquir Angeli e será aberta ao público, quem também pode acompanhar pelas rádios locais e no canal da câmara no YouTube.
Esta também será a primeira sessão ordinária presidida pelo vereador Anderson Draghetti, eleito presidente da Casa, no dia 1º de janeiro e que já comandou os trabalhos legislativos em sessões extraordinárias.
Conforme pauta divulgada nesta manhã, dez projetos serão encaminhados às comissões permanentes da Casa para serem analisados e por seus membros que emitirão pareceres que os permitirão, ou não, fazer parte da pauta das próximas sessões.
Entre os assuntos que deverão ser debatidos e votados pelos parlamentares, estão a autorização para que o prefeito Dinho Maraskin se ausente do país, tema que é praxe em todo início de governo. Também temas como Plano Diretor, Sistema Viário, códigos de Postura e Obras entre outros, criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, entre outros.
Dezenove indicações estão pautadas para serem submetidas ao Plenário nesta noite. Confira;
Votação das Atas –3.298, 3.299, 3.300, 3.301 e 3.302
1.EXPEDIENTE:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal ausentar-se do país.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025 – Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Santa Helena,
revoga a Lei Complementar nº 1997 de 29 de dezembro de 2009, Lei nº 2.146 de 21 de
novembro de 2011, a Lei nº 2.515 de 23 de dezembro de 2016, a Lei nº 2.626 de julho de 2018,
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 02/2025 – Dispõe sobre a Hierarquia do Sistema Viário de Santa Helena,
revoga a Lei Municipal nº 2009 de 24 de fevereiro de 2010, a Lei Municipal nº 2.340 de 18 de
junho de 2014, a Lei Municipal nº 2.967 de 24 de maio de 2022 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2025 – Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Santa Helena,
revoga a Lei complementar 1999 de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 2.148 de 21 de novembro
de 2011, a Lei nº 2.337 de 18 de junho de 2014 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Santa
Helena, revoga a Lei Complementar nº 1998, de 29 de dezembro de 2009, Lei nº 2.147 de 21
de novembro de 2011, Lei nº 2.627 de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Santa
Helena, revoga a Lei Municipal nº 2.341, de 01 de julho de 2014, Lei nº 2.914, de 23 de
novembro de 2021 e Lei nº 3.101 de 17 de julho de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06/2025 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa
Helena, revoga a Lei Municipal nº 2022, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07/2025 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Santa
Helena, revoga a Lei Complementar 2001 de 29 de dezembro de 2009, a Lei nº 2150 de 21 de
novembro de 2011 e a Lei nº 2.338 de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 – Estabelece o Plano de Demissão Voluntária dos servidores
públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Helena.
PROJETO DE LEI Nº 16/2025 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Helena e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
2.PEQUENO EXPEDIENTE:
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3. ORDEM DO DIA:
3.1. INDICAÇÕES:
01 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir um
passeio elevado na rua Pará com a Rua Manaus, em frente à Escola Marechal Deodoro da
Fonseca.
02 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a
alteração da Lei Municipal nº 3.113/2023, que institui o “ Programa de transferência de subsídio
financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA, e dá outras providências.
03 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de retomar com
máxima urgência o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa
Helena, conforme Lei Municipal nº 3.112/2023, ou programas semelhantes, mesmo em
parcerias com outros órgãos, para atender os Moradores dos Distritos de Moreninha e São
Roque.
04 – MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a revisão
da Lei Municipal nº 3.111/2023 que institui o Programa Energia Sustentável – Placas Solares.
05 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar
normas legais visando priorizar microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações
municipais, dentro dos limites da Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei
Complementar Federal nº 147/2014, através de compras e contratações.
06 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da criação de um
Centro de Convivência Dia para os idosos do nosso município.
07 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a
reforma e modernização da Subprefeitura do Distrito de São Clemente.
08 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de disponibilizar
um vale material escolar nos mesmos moldes do voucher de distribuição de uniformes
escolares.
09 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar
um projeto e plano de execução de um CAPS (Centro de Atendimento Psicosocial).
10 – ADRIANA GRASSELI E PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de reformar e equipar com maquinários todas as Subprefeituras do Município de
Santa Helena.
11 – SANDRA SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um
subsídio para a pecuária leiteira no corte da silagem e de pré-secagem, além de construção de
barracão, pré-moldado com cobertura e piso e aquisição de equipamentos para gado leiteiro.
12 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a
pavimentação poliédrica do acesso rural de Linha Sete Irmãos do Distrito de São Clemente.
13 – MAURICIO WEIRICH – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implementar
uma linha de transporte público.
14 – PAULO VASATTA E ADRIANA GRASSELI – Ao Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de fazer uma reforma na estrutura do Ginásio de Esportes do Distrito de Vila
Celeste.
15 – AQUILES ALBA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir novas
ambulâncias e micro-ônibus para o município de Santa Helena.
16 – PAULÃO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a
troca de toda a rede de abastecimento e equipamentos de cada localidade, além de fazer o
tratamento da água em Santa Helena.
17 – ADRIANA GRASSELI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer uma
reforma nos complexos do Distrito de Vila Celeste, que englobam o Centro Social Comunitário
e o estádio de futebol.
18 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir
caminhões caçamba trucados, pás carregadeiras e retroescavadeiras para a Secretaria de
Obras e Subprefeituras.
19 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar
um leilão do maquinário que está no pátio de máquinas e que não está sendo utilizado em
razão dos valores de conserto serem inviáveis, depreciação por tempo de uso entre outros, e
assim, com parte do recurso, adquirir nova frota.
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