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Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

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Câmara dos Deputados: Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo

Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados: Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
Marcello Casal Jr
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O Projeto de Lei 5272/23 proíbe o uso de dinheiro vivo em uma série de negócios, como compra e venda de imóveis, de carros e de obras de arte. O texto invalida ainda, nessas transações, pagamentos de prestações feitos em papel-moeda.

Pela proposta, não poderão ser usadas cédulas na compra ou venda de:

  • imóveis;
  • joias de qualquer espécie;
  • obras de arte de qualquer tipo;
  • automóveis, embarcações e aeronaves de qualquer modelo;
  • animais de qual espécie; e
  • bens cujo valor seja superior a R$ 10 mil.

O Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações relativas ao cumprimento da futura lei àqueles que vendam, ocasional ou habitualmente, os produtos mencionados.

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Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão admitir registro, averbação e protesto de qualquer documento com especificação de pagamento em moeda física ou que não mencione a forma de pagamento.

Lavagem de dinheiro
Autor do projeto, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirma que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro (prática usada para encobrir a origem ilegal do recurso financeiro).

O parlamentar lembra que os bancos têm a obrigação legal de comunicar transações suspeitas aos órgãos responsáveis, razão pela qual indivíduos corruptos preferem comprar bens com dinheiro vivo.

“São imóveis, joias, obras de arte, cabeças de gado, automóveis e outros itens capazes de proporcionar uma vida de luxo para aqueles que se aproveitam indevidamente do dinheiro público”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE/CRÉDITOS: Com informações da Agência Câmara de Notícias
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