Para votar nas Eleições Municipais de 2024, a cidadã ou o cidadão precisa estar com o título de eleitor regular. Veja a seguir o passo a passo para solucionar pendências e como é fácil regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.

Primeiramente, para consultar a situação do documento, a pessoa deve acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ir até o campo “Serviços”, localizado no canto superior direito da página. Em seguida, basta acessar a opção “Situação Eleitoral” e informar o CPF. Caso esteja com o título de eleitor cancelado ou suspenso, é necessário fazer a regularização até o dia 8 de maio, pois, após essa data, o cadastro eleitoral para o pleito deste ano estará fechado para novas inscrições e outros procedimentos.

Neste ano, mais de 152 milhões de eleitoras e de eleitores escolherão candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. O primeiro turno do pleito está marcado para 6 de outubro, e o segundo turno para o dia 27 de outubro, onde for preciso.

Por que o título de eleitor pode ser cancelado?

O título de eleitor pode ser cancelado por diversos motivos; entre eles, falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde se vota. Vale destacar que o TSE não envia nenhum comunicado informando o cancelamento. Consulte se há débitos eleitorais. 

Para regularizar o título cancelado: 

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE. 
• Clique em “Título Eleitoral”.
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
• Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Em que situações o título de eleitor pode ser suspenso?

A suspensão do título de eleitor ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar); condenação criminal definitiva; condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso) e recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.

Para regularizar o título de eleitor suspenso:

• Primeiramente, é preciso ter o comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça; portaria; certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta; e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso).
• Em seguida, procure o cartório eleitoral que atenda seu município para regularizar o título de eleitor cancelado. Consulte aqui o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu títuloou fale com a Ouvidoria do TRE do seu estado.

O chefe do cartório eleitoral da 129ª Zona Eleitoral de Santa Helena, Catior Pitt, reforça como eleitores podem regularizar sua situação eleitoral e também optar por novos locais de votação que foram abertos com o objetivo de “desafogar” algumas urnas que estão com um número grande de eleitores, o que acaba gerando filas nos dias de eleição.

Catior também alerta as pessoas que desejam fazer o seu primeiro título de eleitor, que o prazo também se encerra no dia 8. Este serviço é feito presencialmente na sede do fórum eleitoral.

Catior Pitt também explica sobre os trabalhos de revisão e transferência eleitoral.