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Com 26 casos ativos de covid-19, Santa Helena volta a flexibilizar medidas de enfrentamento a pandemia

O decreto 402/2021 foi publicado no Diário Oficial desta quinta- feira (22).

Com 26 casos ativos de covid-19, Santa Helena volta a flexibilizar medidas de enfrentamento a pandemia
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A prefeitura do município de Santa Helena emitiu novo decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (22), flexibilizando algumas medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Conforme o decreto assinado pelo prefeito Evandro Miguel Grade, o Zado (PSD), ficam autorizadas a prática de jogos de baralho, sinuca, bocha ou qualquer outro jogo nos bares, restaurantes, lanchonetes, e/ou estabelecimentos congêneres. Para a prática dos jogos deve haver distanciamento entre os participantes sendo indispensável o uso de máscaras.

O decreto recomenda que estes participantes tenham recebido ao menos a primeira dose da vacina contra a covid-19.

Aos mercados e supermercados, permanece a exigência de uso de máscaras, o controle de fluxo de clientes por meio de senhas ou outra forma que garanta o cumprimento do percentual de 50% (cinquenta por cento) previsto no Decreto do Estado, bem como a medição de temperatura e higienização nas mãos de seus clientes, carrinhos e cestinhas, com álcool gel 70% (setenta por cento), sob pena de aplicação de multa ao estabelecimento e a quem descumprir a presente medida.

Conforme o decreto desta quinta-feira, fica mantido o toque de recolher das 23h as 5h e neste período fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

O Balneário Municipal permanece fechado para utilização dos quiosques, churrasqueiras e acampamento, sendo permitido apenas atividades físicas individuais, circulação de veículos de qualquer natureza, com exceção daqueles que estiverem a trabalho por algum órgão que necessite adentrar ao balneário para exercer suas funções. O que ficou mantida também é a autorização de acesso de veículos com barco ao atracadouro, para atividade de pesca e que estiverem rebocando ou transportando a embarcação, podendo os tripulantes utilizar-se apenas deste veículo para o seu deslocamento entre o portal de acesso ao Balneário até o atracadouro. Permanece liberado o número de três tripulantes por embarcação.

O decreto autoriza ainda o retorno gradativo das turmas de Educação Infantil que ainda não retornaram para o atendimento presencial, e Educação de Jovens e Adultos – EJA, conforme plano de retorno gradativo.

As praças municipais, praça poliesportiva Santos Dumont, quadras sintéticas na sede e nos distritos, permanecem fechadas com a devida interdição das quadras e brinquedos. Já a prática de atividades esportivas individuais e coletivas, praticadas em associações e clubes privados, condicionados a apresentação de plano de contingência ao setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, pelos responsáveis dos ambientes que promovam estas práticas, cabendo a eles a observância dos protocolos específicos estabelecidos, e ainda a vedação de participação de pessoas que apresentem sintomas respiratórios, uso obrigatório de máscara facial pelas pessoas que estiverem aguardando para realizar as práticas, no caso de substituições, disponibilização de modo amplo em todos os ambientes, de álcool gel 70%, para higienização das mãos. A exemplo do que acontece com os praticantes de jogos de azar em bares e lanchonetes, o decreto recomenda também que os atletas tenham recebido ao menos a primeira dose da vacina.

O decreto libera também as atividades decorrentes dos programas esportivos de treinamento individual e coletivo, nas escolinhas municipais e seleções, de 13 a 17 anos e treinamentos da categoria adulta.

Os bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar, diariamente, das 10h às 23h, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24h apenas por intermédio da modalidade de entrega.

Ficam autorizadas reuniões, casamentos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, com no máximo 50 (cinquenta) pessoas. a) Os eventos como: casamentos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos em espaço de uso privados, ficam condicionados a apresentação de Plano de Contingência ao Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, respeitando a capacidade do local, limite de até 50% (cinquenta por cento), obedecendo o horário do “Toque de Recolher”, compreendido das 23h às 5h.

A tradicional Feira do Produtor Rural também segue mantida, nas quartas-feiras, com início às 16h e não ultrapassando o limite das 23h (toque de recolher) e, aos sábados das 7h às 12h, podendo haver consumo no local, devendo os feirantes submeter-se às medidas preventivas à Covid-19 e as determinações do Departamento de Vigilância de Saúde.

A exemplo do decreto anterior, o novo decreto também recomenda aos responsáveis pelas atividades religiosas, nos templos e igrejas do município, a adotarem medidas que diminuam a realização de atividades presenciais.

Os laboratórios de exames devem informar a Secretaria Municipal de Saúde, qualquer solicitação de exame para COVID-19, a fim de possibilitar o isolamento e monitoramento do paciente.

Os servidores públicos municipais que estiverem em afastamento por comorbidade, realizando suas atividades em sistema home office e/ou teletrabalho, FICAM PROIBIDOS, no período do trabalho, de circular em outros lugares, sob pena de MULTA e ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, podendo culminar com sua demissão, salvo em razão de emergência médica e/ou urgência inadiável em razão de saúde.

Em caso de descumprimento de qualquer das medidas previstas neste Decreto, o infrator será autuado e a infração será encaminhada ao Ministério Público local para responsabilização criminal prevista no Art. 268 do Código Penal, que trata de infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, que prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

A multa poderá ser aplicada inclusive às pessoas físicas que estiverem nos estabelecimentos fiscalizados e estiverem desrespeitando as medidas estabelecidas por este e outros Decretos que tratam da matéria.

 As pessoas infectadas que estiverem descumprindo a QUARENTENA, serão autuadas, devendo ser comunicado imediatamente ao Comitê COVID-19 que fará relatório informando ao Ministério Público para efeito de medidas judiciais de restrição.

O último Boletim Epidemiológico mostra que Santa Helena tem 26 casos ativos de covid-19. 79 pessoas já morreram, no município, vítimas da doença.

FONTE/CRÉDITOS: DA REDAÇÃO
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