Vestido com camisa do FC Cascavel, o presidente Jair Bolsonaro fez publicação nas redes sociais para anunciar apoio de times à MP 984/20, que trata de direitos do time mandante de jogos na exibição de partidas em qualquer emissora de TV.

No início deste ano o presidente também foi visto com a camisa do FC Cascavel, em frente ao Palácio da Alvorada.

"Com a adesão de mais 8 times da primeira divisão agora são 16 clubes de futebol que apoiam a MP 984/20", diz Bolsonaro na publicação.

Ele também cita a liderança de audiência da emissora que transmitiu ontem a final do campeonato carioca e afirma que o Flamengo, que conquistou o título, faturou ainda mais em direito de imagem.

A MP 984/20, enviada à Câmara dos Deputados, altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). O time mandante de jogos, têm direito de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.

Determina que serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo, 5% cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposição em contrário constante de convenção coletiva de trabalho.

Modifica, até 31 de dezembro de 2020, o período de vigência mínima do contrato de trabalho do atleta profissional, de que trata o caput do art. 30 da Lei n° 9.615, de 1998, para trinta dias. Revoga a proibição de que empresas detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão por assinatura, patrocinem ou veiculem sua própria marca, bem como a de seus canais e dos títulos de seus programas, nos uniformes de competições das entidades desportivas.