O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, na semana passada, a reclassificação da cannabis medicinal, com a flexibilização imediata das restrições sobre produtos que contêm a substância. Com isso, ela deixou a categoria de drogas consideradas altamente viciantes, como a heroína, e passou a integrar uma classificação menos restritiva, destinada a substâncias com menor potencial de dependência, como analgésicos, cetamina e testosterona.
A mudança representa uma das maiores transformações na política de drogas norte-americana dos últimos anos. A medida não legaliza a substância em todo o território, mas, segundo projeções, deve remodelar uma indústria estimada em US$ 47 bilhões, que ainda enfrenta barreiras em nível federal. Além disso, pode reduzir entraves para pesquisas medicinais, aliviar a carga tributária e facilitar o acesso das empresas a financiamento.
O movimento reforça uma tendência global de revisão das políticas relacionadas à cannabis, que também se reflete no Brasil. Após anos de discussões em diferentes esferas, o cultivo para fins terapêuticos no país foi aprovado em janeiro deste ano, por unanimidade, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com isso, passou a ser permitida a venda de canabidiol em farmácias de manipulação, bem como o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas, voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados. Nesse caso, a produção é restrita e deve ser compatível com a demanda, conforme informado pelas empresas à Anvisa.
Além disso, a nova medida passou a permitir a comercialização de medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico. Também autoriza a importação da planta ou de seus extratos para a fabricação desses produtos.
O documento que embasou a decisão considerou 29 consultas com associações de pacientes, experiências internacionais, análise de estudos científicos enviados por 139 pesquisadores e discussões com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Ministério da Justiça e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Brasil já conta com cerca de 49 produtos de cannabis medicinal autorizados, pertencentes a 24 empresas, aprovados pela Anvisa.
Um passo de cada vez
A regulamentação da cannabis medicinal representa um avanço científico e sanitário no país, segundo Thiago Ermano, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo (Abicann).
“A partir de 2025 para 2026, ela entrou na rota da pesquisa, da ciência e da inovação. Ou seja, nem os medicamentos tradicionais têm todos os insumos farmacêuticos produzidos no Brasil, mas nós teremos a cannabis”, afirma.
“Para produzir um medicamento, é comum importar insumos da China ou da Índia, por exemplo. Nesse caso, teremos a cadeia econômica completa no país, desde a pesquisa até a extração laboratorial que dará origem ao produto de cannabis”, completa.
Com isso, o avanço regulatório também abre espaço para mudanças econômicas relevantes. Ermano explica que, atualmente, os produtos de cannabis medicinal disponíveis no Brasil são, em sua maioria, importados e de alto custo, variando entre R$ 500 e R$ 1.800, e movimentam cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Para ele, esse volume de recursos poderia fortalecer a economia nacional caso houvesse uma produção interna consolidada. O desenvolvimento de uma cadeia produtiva local, do cultivo à fabricação do insumo farmacêutico ativo vegetal (IFAV), contribuiria para a soberania do país na área e estimularia o setor.
Apesar dos avanços, ele ressalta que os produtos ainda são classificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como “produtos à base de cannabis”, e não como medicamentos. “A expectativa é que os primeiros medicamentos brasileiros de cannabis levem de cinco a seis anos para chegar ao mercado, inicialmente voltados a patologias específicas”, explica.
Ermano conta que ainda não se sabe ao certo se governos e mercado vão compreender e aproveitar plenamente a regulamentação e o avanço da cannabis de forma a acelerar a produção. Ainda assim, a partir de 2027, “é inevitável que alguns produtos comecem a ser produzidos”.
Outros obstáculos pela frente
Apesar dos avanços regulatórios, o setor ainda enfrenta desafios estruturais. Ermano destaca que o estigma em torno da maconha permanece como um dos principais entraves. “Desde 2017 estamos trabalhando na desmistificação, sem dramatização, mostrando que se trata de uma planta que precisa ser reinserida na bioeconomia brasileira, porque pode ser aplicada em diversas frentes”, explica.
Ainda assim, o potencial da cannabis vai além do uso terapêutico. A planta pode atuar na recuperação ambiental, com a capacidade de extrair metais pesados do solo e contribuir para a qualidade de culturas como soja, milho e algodão. Também pode ser utilizada em rotação com essas culturas e apoiar a pecuária. “Então, estamos falando da integração à agricultura e à pecuária por meio do cânhamo”.
O uso também se estende à saúde animal. “Há animais em tratamento contra o câncer e outros problemas e, além de reduzir o sofrimento, existe a possibilidade de oferecer mais qualidade de vida e mais tempo para esses animais”, explica.
“E o principal é a cannabis medicinal humana. Cada pessoa tem um sistema endocanabinoide diferente, então a possibilidade de desenvolvermos biotecnologias a longo prazo é enorme”.
Pesquisas em andamento
Apesar dos desafios, o avanço científico já começa a ganhar força no país. Ermano afirma que algumas pesquisas estão em curso e podem ser impulsionadas pela regulamentação.
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, se destaca tanto em pesquisa clínica quanto no desenvolvimento de biotecnologias e tecnologias fundamentais.
“Estou falando de tecnologia de base, que pode transformar a produção de canabinoides no mundo, a partir de uma universidade brasileira”, diz. “Quando falamos de cânhamo industrial, temos a Universidade Estadual de Londrina bastante engajada nesse tema, assim como a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP)”, acrescenta.
Apesar disso, ele ressalta que o país ainda está em fase de definição, mas já há um movimento conjunto entre universidades públicas e privadas para consolidar essa bioeconomia a partir de 2026.
Os próximos passos
Com isso, o Brasil já começa a estruturar os próximos passos. Para Ermano, o país compreende o potencial da cannabis medicinal e conta com uma regulamentação mais ampla, que permite o avanço da produção nacional. No caso do cânhamo industrial, o tema também está em desenvolvimento no Ministério da Agricultura.
“Dentro desse cenário, estamos lidando com ambientes regulados. Ou seja, há uma burocracia maior. Não é como cultivar tomate, por exemplo”, afirma.
A Embrapa já atua na tropicalização da planta, enquanto a Anvisa garante a base regulatória para cultivo com fins de pesquisa e inovação. “Agora, esse modelo também deve avançar para o cânhamo”.
Nesse processo, o uso de ferramentas regulatórias específicas ganha relevância. Ele destaca o sandbox regulatório. “Na prática, isso pode reduzir significativamente o tempo de desenvolvimento de produtos. Algo que normalmente levaria cerca de 14 anos pode ser viabilizado em aproximadamente cinco”, explica.
Esse modelo já foi aplicado em outros contextos, como durante a pandemia. “No Brasil, o governo já adotou esse tipo de ferramenta, e a Anvisa iniciou testes, primeiro na área de cosméticos e agora também na cannabis. Isso posiciona o país na vanguarda da pesquisa e da inovação”, afirma.
“No longo prazo, acreditamos que a cannabis medicinal tende, sim, a se consolidar como política pública de saúde no Brasil. E já estamos caminhando nessa direção”.
A cannabis no SUS
Dentro dessa perspectiva, a implementação de produtos de cannabis pelo SUS surge como um possível próximo passo. Segundo Ermano, no entanto, isso ainda depende de avanços técnicos. O principal ponto é o desenvolvimento de tecnologias que garantam segurança, eficácia e certificação. “Hoje, isso ainda não está consolidado no Brasil”.
“Como a cannabis ainda envolve uma química considerada instável e demanda tecnologias específicas de estabilização, ela precisa avançar para se tornar um medicamento e, assim, entrar na lista do SUS”, afirma.
Neste momento, isso ainda não ocorre. “Mas, acreditamos que, em um período de dois a três anos, o SUS já possa ter condições de implementar a cannabis medicinal”, conclui o presidente da Abicann.
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