O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), a partir do dia 01 de janeiro de 2023, reajustará as taxas de serviços ofertados pelo órgão. Após quatro anos de congelamento, os novos valores serão aplicados de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Foram quatro anos de pausa na atualização das taxas, o que, somando, chegaria a uma correção de quase 26%. A porcentagem em 2023 será de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante esses anos", explica o diretor-geral do Detran-PR, Adriano Furtado.
Os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área de trânsito e vias.
Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinados de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% ao Fundo Estadual de Segurança Pública-Funesp-PR; 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem-Der/Seil; e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
A atualização está amparada na Lei 11.019/1994, que disciplina a aplicabilidade dos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.
Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; e em 2022, 5,13%. Nessa mudança serão acrescidos apenas os percentuais de acordo com o índice deste ano, minimizando o impacto para a população paranaense.
As taxas envolvem emplacamento, alteração de dados, baixa do veículo, inspeção veicular, licenciamento, renovação da CNH, entre outros.
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