A Prefeitura de Santa Helena entrega nesta quarta-feira (22) os empenhos do Programa Energia Sustentável às 333 famílias convocadas no Anexo I do Edital n° 004/2026. O atendimento começa às 8h30, no Centro Social dos Idoso, na Avenida Rio Grande do Sul, 1266.
O edital com a classificação final foi publicado em Diário Oficial no dia 14 de julho, após o encerramento da fase de recursos e das diligências documentais. Ao todo, 808 famílias foram classificadas.
Depois de receber o empenho, o beneficiário tem 60 dias para instalar o sistema de geração de energia fotovoltaica e pedir o reembolso. O prazo pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante pedido justificado. O programa exige, no mínimo, seis módulos fotovoltaicos de 550 watts e um inversor de 3,3 kW, com geração média mínima de 300 kWh por mês.
Para o reembolso, é preciso apresentar certidão negativa municipal, projeto de instalação aprovado pela Copel, notas fiscais dos equipamentos, dados bancários, relatório fotográfico do sistema instalado e laudo técnico de instalação. Também é necessário estar em dia com a fazenda municipal.
Mais informações no Departamento de Habitação, na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone e WhatsApp (45) 3268-8303.
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