Famílias do Vila Nova recebem matrículas individuais dos imóveis

Treze famílias do núcleo urbano Vila Nova receberam nesta quarta-feira (7) as matrículas individuais dos seus imóveis. Os documentos são resultado da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da área. A entrega teve a presença do prefeito Dinho Maraskin, da vice-prefeita Fabricia Bedendo, de vereadores e de integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, responsável por analisar os processos de Reurb no município.

O Vila Nova se soma a outros núcleos já regularizados na cidade. A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) é a entidade que conduziu o processo. Segundo a associação, os trabalhos de Reurb feitos por ela em Santa Helena já resultaram em 215 matrículas entregues.

Com a matrícula individual, cada lote passa a ter registro próprio no Cartório de Registro de Imóveis, separado da área total do núcleo. É esse registro que dá segurança jurídica à propriedade. Com ele, o imóvel pode ser escriturado, vendido, doado ou trocado dentro da lei.

“É um momento muito especial, esperado há muito tempo. Com a matrícula, cada família vai poder escriturar a sua propriedade”, afirmou o prefeito de Santa Helena, Dinho Maraskin.

COMO FUNCIONOU - A ADEHASC reuniu a documentação das famílias e fez o levantamento topográfico da área.  Depois disso, o processo foi encaminhado à Prefeitura. A comissão municipal analisou a documentação e a regularização foi aprovada pelo Decreto nº 269/2026, de 8 de junho. 

O decreto reconheceu que o Vila Nova cumpria os requisitos da Reurb e autorizou a abertura de uma matrícula para cada unidade. Até então, toda a área estava registrada em apenas duas matrículas. Com o decreto, o processo seguiu para o Cartório de Registro de Imóveis, que abriu as matrículas individuais.