Jovem de 23 anos é preso por deserção do Exército na BR-277

Um homem de 23 anos foi preso na madrugada desta segunda-feira (24) durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-277, em Cascavel, no Oeste do Paraná.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra o homem pelo crime de deserção do Exército. O mandado foi expedido pela Justiça Federal, em Brasília.

Conforme a ordem judicial, o detido deveria ser encaminhado a uma unidade prisional mais próxima. Após a prisão, ele ficou à disposição da Justiça.

O que é o crime de deserção?

De acordo com o Código Penal Militar, comete o crime de deserção o militar que se ausenta, sem autorização, da unidade em que serve ou do local onde deveria permanecer por mais de oito dias. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, sendo agravada no caso de oficial.

A legislação também prevê situações semelhantes, como deixar de se apresentar após o término de férias ou licença dentro do prazo estabelecido. Em alguns casos, a apresentação voluntária pode resultar em redução da pena.

O Código de Processo Penal Militar estabelece ainda que, consumada a deserção, é lavrado o termo correspondente e o desertor fica sujeito à prisão.