Universo da Notícia

Juiz 'libera' imóvel sede da Diplomata para penhora

Juiz diz que a resposta deles sobre a questão do imóvel veio sem fundamento jurídico e de maneira superficial.

A 1ª Vara Cível, que cuida da recuperação judicial da Diplomata, autorizou que o imóvel hoje utilizado como sede da empresa, na Avenida Tancredo Neves, seja penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas.

Ocorre que apesar de abrigar a Diplomata e empresas que estão em recuperação judicial, oficialmente o imóvel foi vendido para a Interagro, empresa que é do grupo, mas não está em recuperação. Ocorre que a Interagro também tem dívidas trabalhistas a serem pagas e a Justiça do Trabalho quer usar o valioso imóvel para isso. 

As empresas recuperandas se negaram a unir o patrimônio das empresas para que as  dívidas fossem pagas em conjunto, com isso, na última semana, o juiz que cuida da recuperação, decidiu liberar o imóvel para que Justiça do Trabalho faça a penhora pagando as dívidas trabalhistas da Interagro.

“A alegação de que a subsidiária integral DIP FRANGOS ou qualquer outra pessoa jurídica em recuperação está sediada no referido imóvel da INTERAGRO em nada modifica esta conclusão, pois a preservação da empresa não pode servir como uma cortina de ferro em favor de terceiros estranhos ao processo de insolvência.

 Seria um convite à fraude e ao abuso permitir que a ‘essencialidade’ e a intangibilidade patrimonial fossem artificiosamente criadas ao arbítrio dos controladores do grupo econômico, já que bastaria dedicar determinado ativo (mesmo que pertencente à terceiro) às empresas em recuperação para impedir qualquer ato constritivo”

No entendimento do juiz o imóvel é um ‘pequeno latifúndio’ no centro de Cascavel. O prédio de três andares ocupa meio quarteirão e é capaz de abrigar 150 funcionários, mas hoje, lá trabalham apenas 30. Para a justiça o espaço é subutilizado e quem paga por isso são os credores que esperam para receber.

Ele acredita que a mudança da sede da Diplomata caso o imóvel vá a leilão não prejudica as atividades, podendo ser usado um imóvel menor, a ser alugado, “mostrando-se, inclusive, medida mais consentânea e fiel com a realidade econômica de quem ostenta dívida bilionária”.

Compra pela Interagro

 

O caso envolvendo o imóvel que era da Diplomata é antigo. O imóvel que era da Diplomata foi a leilão em 2011 quando a empresa já acumulava dívidas. Quem arrematou foi a Avícola Coré-Etuba, na época por R$ 17 milhões. A empresa compradora passou, no ano seguinte, a se chamar Interagro Indústria e Comércio Ltda e esta empresa, a partir de 2013, absorveu as atividades da Diplomata. A Interagro, no entanto, foi deixada de fora do bloco das empresas pertencentes ao deputado federal Alfredo Kaefer que entrou em recuperação judicial.

Apesar dos indícios de que a tentativa foi de desviar o patrimônio da endividada Diplomata para uma nova empresa, a justiça federal entendeu que o leilão foi legal.

“A hasta pública [leilão] ocorreu 10 (dez) meses antes do pedido de recuperação judicial da devedora Diplomata e, embora a crise financeira já estivesse deflagrada, disponibilizou recursos para que a Interagro arrematasse o bem. A devedora Diplomata pretendia tão somente livrar o imóvel da recuperação judicial, uma vez que a arrematante Interagro muito embora pertença ao Grupo Econômico Diplomata não integrou a recuperação judicial”.

Puxão de orelha

Na decisão que opinou pela liberação do imóvel o juiz Pedro Ivo Lins Moreira deu um ‘puxão de orelha’ nos gestores da Diplomata. Ele disse que a resposta deles sobre a questão do imóvel veio sem fundamento jurídico e de maneira superficial.

O juiz destacou que o processo envolve milhares de credores e exige resposta rápida por parte do poder público, mas que as recuperandas parecem “não compreender esta realidade”

“Pior, em certos momentos, menosprezam seu dever de cooperação e pouco se preocupam para solucionar as questões de alta indagação de forma leal, célere e efetiva.

Aliás, é possível acompanhar a oscilação do comportamento conforme juízo de conveniência e oportunidade das devedoras.

Quando há necessidade de um rápido provimento judicial, as RECUPERANDAS  – legitimamente, por sinal – agendam reunião, pedem compreensão, cautela, temperamento da lei, exame apurado do magistrado, tudo isso acompanhado de uma petição sofisticada e rica de fundamentação.

Contudo, quando a situação é mais delicada e não desperta tanto interesse – a exemplo da possibilidade de penhora de seus bens, pagamento ou devolução de valores – as RECUPERANDAS, não raro, adotam postura preguiçosa e omissa, que resultam em petições destituídas de lógica jurídica.

Assim, com todo respeito e cordialidade que deve existir, os advogados das RECUPERANDAS precisam adotar conduta mais proativa, como muito bem apontaram o ADMINISTRADOR JUDICIAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO”.

Fonte

CGN
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Juiz 'libera' imóvel sede da Diplomata para penhora

CGN

A 1ª Vara Cível, que cuida da recuperação judicial da Diplomata, autorizou que o imóvel hoje utilizado como sede da empresa, na Avenida Tancredo Neves, seja penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas.

Ocorre que apesar de abrigar a Diplomata e empresas que estão em recuperação judicial, oficialmente o imóvel foi vendido para a Interagro, empresa que é do grupo, mas não está em recuperação. Ocorre que a Interagro também tem dívidas trabalhistas a serem pagas e a Justiça do Trabalho quer usar o valioso imóvel para isso. 

As empresas recuperandas se negaram a unir o patrimônio das empresas para que as  dívidas fossem pagas em conjunto, com isso, na última semana, o juiz que cuida da recuperação, decidiu liberar o imóvel para que Justiça do Trabalho faça a penhora pagando as dívidas trabalhistas da Interagro.

“A alegação de que a subsidiária integral DIP FRANGOS ou qualquer outra pessoa jurídica em recuperação está sediada no referido imóvel da INTERAGRO em nada modifica esta conclusão, pois a preservação da empresa não pode servir como uma cortina de ferro em favor de terceiros estranhos ao processo de insolvência.

 Seria um convite à fraude e ao abuso permitir que a ‘essencialidade’ e a intangibilidade patrimonial fossem artificiosamente criadas ao arbítrio dos controladores do grupo econômico, já que bastaria dedicar determinado ativo (mesmo que pertencente à terceiro) às empresas em recuperação para impedir qualquer ato constritivo”

No entendimento do juiz o imóvel é um ‘pequeno latifúndio’ no centro de Cascavel. O prédio de três andares ocupa meio quarteirão e é capaz de abrigar 150 funcionários, mas hoje, lá trabalham apenas 30. Para a justiça o espaço é subutilizado e quem paga por isso são os credores que esperam para receber.

Ele acredita que a mudança da sede da Diplomata caso o imóvel vá a leilão não prejudica as atividades, podendo ser usado um imóvel menor, a ser alugado, “mostrando-se, inclusive, medida mais consentânea e fiel com a realidade econômica de quem ostenta dívida bilionária”.

Compra pela Interagro

 

O caso envolvendo o imóvel que era da Diplomata é antigo. O imóvel que era da Diplomata foi a leilão em 2011 quando a empresa já acumulava dívidas. Quem arrematou foi a Avícola Coré-Etuba, na época por R$ 17 milhões. A empresa compradora passou, no ano seguinte, a se chamar Interagro Indústria e Comércio Ltda e esta empresa, a partir de 2013, absorveu as atividades da Diplomata. A Interagro, no entanto, foi deixada de fora do bloco das empresas pertencentes ao deputado federal Alfredo Kaefer que entrou em recuperação judicial.

Apesar dos indícios de que a tentativa foi de desviar o patrimônio da endividada Diplomata para uma nova empresa, a justiça federal entendeu que o leilão foi legal.

“A hasta pública [leilão] ocorreu 10 (dez) meses antes do pedido de recuperação judicial da devedora Diplomata e, embora a crise financeira já estivesse deflagrada, disponibilizou recursos para que a Interagro arrematasse o bem. A devedora Diplomata pretendia tão somente livrar o imóvel da recuperação judicial, uma vez que a arrematante Interagro muito embora pertença ao Grupo Econômico Diplomata não integrou a recuperação judicial”.

Puxão de orelha

Na decisão que opinou pela liberação do imóvel o juiz Pedro Ivo Lins Moreira deu um ‘puxão de orelha’ nos gestores da Diplomata. Ele disse que a resposta deles sobre a questão do imóvel veio sem fundamento jurídico e de maneira superficial.

O juiz destacou que o processo envolve milhares de credores e exige resposta rápida por parte do poder público, mas que as recuperandas parecem “não compreender esta realidade”

“Pior, em certos momentos, menosprezam seu dever de cooperação e pouco se preocupam para solucionar as questões de alta indagação de forma leal, célere e efetiva.

Aliás, é possível acompanhar a oscilação do comportamento conforme juízo de conveniência e oportunidade das devedoras.

Quando há necessidade de um rápido provimento judicial, as RECUPERANDAS  – legitimamente, por sinal – agendam reunião, pedem compreensão, cautela, temperamento da lei, exame apurado do magistrado, tudo isso acompanhado de uma petição sofisticada e rica de fundamentação.

Contudo, quando a situação é mais delicada e não desperta tanto interesse – a exemplo da possibilidade de penhora de seus bens, pagamento ou devolução de valores – as RECUPERANDAS, não raro, adotam postura preguiçosa e omissa, que resultam em petições destituídas de lógica jurídica.

Assim, com todo respeito e cordialidade que deve existir, os advogados das RECUPERANDAS precisam adotar conduta mais proativa, como muito bem apontaram o ADMINISTRADOR JUDICIAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO”.

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