Justiça determina que Meta remova posts que incentivam demissões por voto

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a demitir funcionários por causa do voto. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29) e também prevê a exibição de avisos contra a discriminação política no ambiente de trabalho.

A determinação vale para Instagram, Facebook e Threads. A empresa terá até 72 horas para começar a exibir o comunicado, que deverá permanecer visível por cinco dias consecutivos para os usuários no Brasil.

Segundo a Justiça, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao incentivar perseguição, exposição e demissão de trabalhadores por suas convicções políticas.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa de R$ 200 mil.

A medida foi concedida após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que responsabiliza a Meta pela circulação desse tipo de conteúdo. O órgão argumenta que ferramentas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos, ampliaram o alcance das publicações.

Na ação, o MPT também pediu R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.

Denúncias de assédio eleitoral

As publicações começaram a circular após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Empresários, influenciadores e parlamentares compartilharam mensagens que orientavam patrões a investigar as redes sociais dos funcionários para identificar em quem votaram e, em alguns casos, demiti-los por divergência política.

Entre a meia-noite de 26 de outubro e o meio-dia de quinta-feira (29), o MPT recebeu mais de 1,4 mil denúncias de assédio eleitoral. Considerando todo o período eleitoral, foram quase 4 mil registros.

Segundo o órgão, quatro publicações de um único perfil verificado, que possui 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.