Além das joias e bolsas da cantora Perlla, a 3ª Vara Federal de Campo Grande também rejeitou desbloquear R$ 356.198,33 das contas correntes da pastora Jacqueline Santos Alencar da Silva. Bispa Jacqueline, como é chamada, é esposa do pastor Ivonélio Abrahão da Silva e mãe de Patrick Abrahão.
Os bens foram bloqueados pela Operação La Casa de Papel, da Polícia Federal, em outubro de 2022. O grupo é acusado de diversos crimes pelo golpe de R$ 4,1 bilhões em 1,3 milhão de investidores. Após a prisão dos envolvidos, Bispa Jacqueline assumiu o comando da Igreja Ministério Internacional Restaurando as Nações, suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro.
Para pedir o desbloqueio da conta corrente, Jacqueline informa que é pastora há mais de 13 anos e nunca teve qualquer envolvimento ou contato com atos criminosos. Alega que foi alvo da medida cautelar unicamente pelo fato de ser mãe Patrick, não havendo na decisão que decretou as medidas qualquer indicação de indícios de autoria que justificassem a decretação do sequestro de seus bens.
O Ministério Público Federal, por sua vez, defendeu o sequestro com o argumento de que a pastora é esposa do pastor Ivonélio, que utilizou a igreja para praticar os crimes pelos quais o grupo foi denunciado. Além disso, ela não comprovou ter outro trabalho fora da atividade religiosa nem a origem do dinheiro.
Ao analisar o caso, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira lembra que o sequestro de valores atingiu o limite de R$ 124 milhões, ou 20 milhões de dólares, ou 700 bitcoins. E que a pastora também é investigada, “dado o seu vínculo familiar, a proximidade com os principais investigados da operação, sendo mãe de PATRICK ABRAHÃO e esposa de IVONELIO ABRAHÃO DA SILVA”.
“Não está despercebido que a atuação dos investigados, buscando amealhar novos investidores chamados por eles “TRUSTERS”, também passa pela utilização da estrutura da IGREJA MINISTÉRIO INTERNACIONAL RESTAURADO AS NAÇÕES para os fins espúrios da organização criminosa em tese – como a utilização para pagamento de segurança pessoal dos investigados e a movimentação altíssima da “IGREJA”, com soma total de R$ 15.258.870,00 no período de 24/04/2020 a 03/06/2021 em RIF. A referida instituição religiosa não possui empregados registrados ou bens em seu nome”, expõe o magistrado.
“Consta da decisão que autorizou a medida que IVONELIO ABRAHAO DA SILVA, cônjuge da embargante, master líder, é Presidente da IGREJA MINISTERIO INTERNACIONAL RESTAURANDO AS NACOES (CNPJ n. 39.275.940/0001-29), levando uma vida de luxo, pelo que fica demarcada a mistura da atividade própria da igreja, a funcionar em área depauperada da Baixada Fluminense, com os negócios da TRUST INVESTING”, prossegue.
O juiz Bruno Cezar Teixeira informa que Bispa Jacqueline, apesar da “considerável quantia bloqueada” em suas contas correntes, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.
“A boa-fé da embargante não restou suficiente demonstrada, vez que esta não logrou êxito em comprovar o exercício de atividades profissionais/empresariais de movimentação financeira compatíveis. Não trouxe comprovantes da capacidade financeira e origem lícita dos recursos apreendidos”, define o titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
“Portanto, considerando que os autos principais, os quais originaram o pedido de sequestro, tratam da possível ocorrência do delito de lavagem de dinheiro, a qual, para ocultação da propriedade de bens e valores, ocorre na modalidade de dissimulação por meio da transferência dos bens em nome de interpostas pessoas, “laranjas” (pessoas físicas e jurídicas), é fundamental a demonstração cabal da condição de terceiro de boa-fé, o que não ocorreu no presente feito”, continua.
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