Em cumprimento às decisões judiciais, a presidência da Câmara acolheu parecer do setor jurídico e dará posse ao suplente de vereador Marino Garcia nesta sexta-feira (5). Em despacho, a justiça federal confirmou que Marino não possui impedimentos para assumir o cargo de vereador.
A Justiça entendeu que está suspensa a medida cautelar de afastamento do cargo público. O documento foi assinado pela Juíza Federal Substituta Flavia Hora Oliveira de Mendonça.
No processo de requerimento de posse, analisado pelo setor jurídico da casa, consta também certidão da Justiça Eleitoral e cópia do documento de diplomação, atendendo assim aos preceitos legais.
O ato de posse acontece nesta sexta-feira, 05 de julho, às 09h30min, no Gabinete da Presidência da Câmara. Marino assinará o termo de posse e fará o juramento. Com a posse de Marino, o vereador João Sabino, que atualmente ocupa a cadeira, deixa a função.
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