Com essa decisão, Queiroga poderá entrar com um pedido junto ao Tribunal de Justiça e reassumir a Câmara. Decisão semelhante já foi exarada pelo TJ aos vereadores Marino Garcia e Anice Gazzaoui. Marino já tomou posse. Anice deverá assumir assim que terminar o recesso legislativo.
Luiz Queiroga havia sido condenado por improbidade administrativa, acusado de utilizar servidores públicos para distribuir panfletos com sua foto em uma blitz educativa em 2011. A condenação foi em segunda instância e o vereador teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
Queiroga foi reeleito em 2016, mas teve o mandato cassado após processo no Conselho de Ética da Câmara. Ele conseguiu reverter a decisão, mas não retornou ao cargo devido as medidas restritivas impostas pela Justiça Federal, no caso da Operação Pecúlio/Nipoti.
Durante a sessão no Conselho de Ética da Câmara, o advogado de defesa Marcelo Azevedo(foto), defendeu a inocência de seu cliente: “A linha do tempo da atuação parlamentar de Queiroga, por si só, mostra de maneira cabal e cristalina sua inocência. O meu cliente foi denunciado porque, supostamente, teria recebido ‘mensalinho’ para aprovar projetos do prefeito, mas está provado que ele fez oposição clara e sistemática”.
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