A ex-vereadora Anice Gazzaoui (Pode), de Foz do Iguaçu, foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reassumir o cargo na Câmara Municipal.
Anice foi reeleita vereadora em 2016 e afastada do cargo em fevereiro de 2017 depois de deixar a prisão por suposto envolvimento em crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.
As investigações fazem parte da Operação Nipoti, da Polícia Federal, que apura um esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Prefeitura e a Câmara de Foz do Iguaçu.
Na liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (24), o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que “a manutenção da medida [de afastamento] é desproporcional, pois fere a soberania popular e os direitos fundamentais da ré”.
A defesa alegou que o afastamento por tempo indeterminado gerou prejuízos à ex-vereadora, como o cumprimento antecipado da pena, indo contra o que prevê o princípio da presunção de inocência e a razoável duração do processo.
Para voltar à Câmara, no entanto, é preciso que a cassação de Anice em julho de 2017 por quebra de decoro parlamentar seja anulada.
A defesa adiantou que um novo recurso será apresentado no Tribunal de Justiça do Paraná com base na decisão do STJ.
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