Ministério da Fazenda estuda incluir produtores rurais dentro do pacote de renegociação de dívidas

O Ministério da Fazenda estuda incluir os produtores rurais afetados pela crise climática e, mais recentemente, pela guerra no Oriente Médio dentro do pacote mais amplo de renegociação de dívidas, que será voltado para pessoas físicas e pequenas e médias empresas. A ideia ainda é incipiente e começará a ser desenhada pela equipe técnica da pasta.

A estratégia foi adotada depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e a bancada ruralista no Senado aumentaram a pressão para destravar a votação do projeto de lei 5.122/2023, que autoriza o uso de R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos, o que beneficiaria, em especial, os agricultores do Rio Grande do Sul.

A equipe econômica é contra a medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, devido ao impacto elevado que teria no Fundo Social. Esse fundo já vem tendo uma ampliação da destinação dos seus recursos para áreas diferentes das originais, por isso o governo quer evitar criar mais uma fonte de destinação.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi ao Senado nesta quarta-feira (8/4) para conversar com senadores e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para ganhar tempo para apresentar uma proposta alternativa. Com isso, a expectativa é que Alcolumbre não paute o projeto de lei.

A ideia inicial do governo é incluir os produtores rurais no programa mais amplo de renegociação de dívidas. Os termos da proposta e o volume de recursos, contudo, ainda serão definidos e apresentados aos senadores, segundo apurou o Valor. A área técnica vai começar a se debruçar agora sobre a proposta. Uma medida provisória (MP) pode ser editada, se houver acordo com os senadores.

No setor produtivo, a avaliação é que o governo resiste a usar os recursos do Fundo Social do Pré-Sal para atender os produtores endividados por motivos políticos, já que a classe não é alinhada ao Executivo, ainda mais em ano eleitoral. Lideranças rurais defendem que a repactuação prevista no PL 5.122 é factível diante do aperto orçamentário da União, por não gerar impacto no resultado primário.

Recentemente, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) sugeriu expandir os valores do Fundo Social que poderão ser utilizados para a repactuação das dívidas, de R$ 30 bilhões para até R$ 60 bilhões, referentes ao superávit financeiro do instrumento até 2029. A entidade disse que o montante original não comporta mais a real dimensão das perdas acumuladas pelos produtores gaúchos. Apesar da articulação, a federação considera o horizonte político nebuloso e orienta os agricultores a não paralisem “medidas individuais de gestão de dívida à espera da aprovação definitiva do projeto”.

Até então, a equipe econômica descartava elaborar novas medidas de socorro aos produtores endividados. Em 2025, o governo editou a Medida Provisória 1.314, que destinou R$ 12 bilhões para uma nova linha de crédito operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a repactuação de dívidas.

A avaliação no governo era que essa MP havia sido elaborada para "resolver" o tema, sem possibilidade de estender a discussão para o PL 5.122/23. Entre os técnicos da Esplanada, há receio de que o projeto alcance valores muito altos. O saldo do crédito rural no sistema financeiro está próximo de R$ 900 bilhões. Boa parte desse montante poderia se encaixar nas regras e gerar insegurança para o ambiente como um todo, avaliaram fontes a par das discussões.

Produtores reclamaram de burocracias para acesso à linha da MP 1.314 e do alcance insuficiente da proposta. Os valores não foram totalmente utilizados e a medida caducou em fevereiro de 2026. O balanço final mostra aplicação de R$ 6,9 bilhões dos recursos públicos, sendo R$ 6,4 bilhões no Rio Grande do Sul.

A MP também permitiu a abertura de linhas privadas para renegociação de dívidas, com recursos próprios das instituições financeiras. Nessa modalidade, foram renegociados outros R$ 39 bilhões de forma mais capilarizada. A medida alcançou agricultores de todo o país, com destaque para Goiás (R$ 5,3 bilhões), Mato Grosso (R$ 4,6 bilhões), São Paulo (R$ 4,8 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 4,4 bilhões).

FONTE/CRÉDITOS: Por Jéssica Sant'Ana e Rafael Walendorff, Valor