O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos de Santa Helena (gestão 2013-2016, um deles interino) e outras 12 pessoas, além de uma empresa de terraplanagem. O MPPR sustenta que todos estariam envolvidos em irregularidades que teriam sido praticadas em quatro licitações, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito da empresa em quase R$ 1 milhão (valores atualizados).
A ação foi proposta por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), unidade do Ministério Público do Paraná, no dia 14 de maio. Além dos ex-gestores, estão entre os requeridos o então secretário municipal de Obras e Urbanismo e a ex-secretária municipal de Planejamento, entre outros servidores, e os responsáveis pela empresa.
O MPPR requer liminarmente o bloqueio de bens dos envolvidos e, no julgamento do mérito da ação, a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa e devolução aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.
Sobrepreço – O MPPR narra que os pregões 74/2015, 193/2015, 12/2016 e 85/2016 apresentaram ilegalidades como vício na formação do termo de referência (pois adotaram como base valores indicados pela empresa beneficiada, maiores do que os cobrados no mercado), imposição de cláusulas restritivas de competitividade e realização dos processos com apenas um participante. Assim, a empresa teria recebido R$ 997.880,16 a mais do que deveria ter sido pago por serviços similares, sobrepreço bancado pelo erário municipal.
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