A Prefeitura de Santa Helena publicou o Edital nº 005/2026 com o resultado da análise documental e das diligências dos candidatos convocados para o programa municipal de habitação de interesse social. O documento traz a lista dos classificados, reclassificados e desclassificados no processo do Conjunto Residencial Porto Seguro. A consulta completa pode ser feita no Anexo I do edital.

A publicação marca o andamento da Etapa II do projeto. Esta fase vai entregar mais 120 moradias populares, seguindo os mesmos critérios de avaliação e listagem do Cadastro Habitacional adotados desde o início do programa. Na primeira etapa, a administração municipal já entregou outras 120 unidades aos moradores.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Os candidatos devem ficar atentos às legendas do resultado divulgado pela comissão responsável:

Classificados: participantes que mantiveram a pontuação declarada no cadastro.
Reclassificados: inscritos que tiveram a nota reduzida após a checagem dos documentos.
Desclassificados: pessoas que deixaram de participar por descumprirem as exigências da legislação municipal.

O andamento do Programa Habita Santa Helena cumpre as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e pela Lei Municipal nº 3.112/2023. A iniciativa dá sequência ao atendimento habitacional da população de forma transparente e organizada.