Em uma decisão unânime, os vereadores da Câmara Municipal de Medianeira rejeitaram o Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2024, que propunha um reajuste de 21,57% para o prefeito e 21,21% para o vice-prefeito e secretários municipais. A votação aconteceu nesta segunda-feira (10), durante a 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
Na primeira votação, realizada em maio, o projeto havia recebido cinco votos favoráveis e dois contrários. No entanto, após análise mais aprofundada e debates acalorados entre os parlamentares, a proposta foi integralmente rejeitada na última sessão.
O principal argumento dos vereadores contrários ao reajuste foi de que a metodologia utilizada para calcular o índice de reajuste, que visava a reposição salarial dos médicos do SAMU e da Atenção Básica, não era a mais adequada.
A justificativa inicial do projeto de autoria do Legislativo para o reajuste dos salários do prefeito, vice e secretários é a vinculação do teto dos salários dos médicos do SAMU e da Atenção Básica ao salário do prefeito. Por lei, os médicos não podem receber mais do que o prefeito, o que tem gerado defasagem na remuneração dessa categoria há anos. Segundo os defensores do projeto, o reajuste era necessário para garantir a valorização dos profissionais e a qualidade dos serviços prestados à população.
Apesar da rejeição do projeto, os vereadores reconhecem a importância de valorizar os servidores públicos, especialmente os médicos que atuam na área da saúde. No entanto, defendem que essa valorização deve ser feita de forma responsável, e buscando alternativas que não impliquem no aumento desnecessário do salário do prefeito, vice e secretários municipais.
FONTE/CRÉDITOS: Guia Medianeira
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