Prefeitura publica resultado de recursos e convoca novos candidatos para habitação em Vila Celeste

A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do Município, dois editais do Programa Habita Santa Helena, referentes ao Conjunto Residencial Terra Nova, no distrito de Vila Celeste. O Edital nº 004/2026 traz o resultado da classificação, desclassificação e reclassificação após a análise dos recursos. Já o Edital nº 005/2026 convoca oito candidatos, que ocupam da 31ª à 38ª posição na lista publicada no Edital nº 002/2026, para comprovar as informações declaradas no Cadastro Habitacional.

O conjunto tem 15 unidades habitacionais construídas. Além de preencher as casas, a convocação forma um cadastro de reserva, usado quando há desistência, desclassificação ou perda de pontos na fase de comprovação. O edital deixa claro que ser convocado não garante a casa: o benefício depende da comprovação de todos os requisitos e da ordem final de classificação.

PRAZO E FORMA DE ENTREGA - Os convocados têm 10 dias úteis, contados a partir de segunda-feira (26), para protocolar a documentação. O prazo vai até 9 de novembro. A entrega é feita no Protocolo Geral, na sede da Prefeitura, em envelope lacrado e identificado com o destinatário (Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena), a referência “Processo de Seleção – Conjunto Residencial Terra Nova – Vila Celeste” e o nome, o CPF e o telefone do candidato. Quem não entregar dentro do prazo será desclassificado.

Entre os documentos exigidos estão:
identidade e CPF de todos os moradores da casa;
comprovação do estado civil;
certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Helena;
comprovantes de renda de todos os integrantes da família;
certidão negativa de débitos municipais;
comprovantes de moradia contínua em Santa Helena nos últimos cinco anos.

O candidato também precisa assinar as declarações e os termos que estão nos anexos do edital. Quem declarou deficiência ou recebimento do Bolsa Família deve apresentar a comprovação. O Anexo II traz um checklist para ajudar na conferência. Mesmo assim, a orientação é ler o edital completo, porque os comprovantes de renda mudam conforme a situação de cada pessoa: carteira assinada, autônomo, MEI, empresário, produtor rural, aposentado ou sem renda.

PRÓXIMAS ETAPAS - A Comissão Especial de Apoio ao Habita Santa Helena vai analisar a documentação. Ela pode pedir documentos complementares e fazer entrevistas e visitas domiciliares. Depois, a comissão publica o resultado da análise, e o candidato tem cinco dias úteis para recorrer. A classificação final é homologada pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e publicada no Diário Oficial. Informações falsas ou omitidas levam à desclassificação e podem gerar responsabilização civil, administrativa e penal.

SERVIÇO - Os editais completos, com as listas e os anexos, estão no Diário Oficial (diario.santahelena.pr.gov.br) e na página de habitação do Portal do Município (santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao). Dúvidas podem ser tiradas no Departamento de Habitação da Secretaria de Assistência Social, na Avenida Paraná, 1401, Centro, ou pelo telefone e WhatsApp (45) 3268-8303.