Está na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que no prazo de 10 anos extingue a licença-prêmio do funcionalismo do Estado.
A ideia é fazer o pagamento de R$ 3 bilhões em licenças-prêmios pendentes no funcionalismo do Estado e depois encerrar o benefício. O mesmo já ocorreu em outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.
O Governo do Paraná vai indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial, com prioridade para aposentados e aquele já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa.
Se aprovada e sancionada a extinção, os servidores deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.
A despesa anual é de R$ 385 milhões nos cofre do Estado.
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