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Santa Helena flexibiliza ainda mais medidas de enfrentamento à pandemia

Prefeito Evandro Grade (PSD), emitiu novo decreto nesta terça- feira (24).

Santa Helena flexibiliza ainda mais medidas de enfrentamento à pandemia
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A Administração Municipal de Santa Helena emitiu novo decreto na tarde desta terça-feira (24), com novas medidas de enfrentamento à COVID-19, além das medidas de competência concorrente entre Estado e Município, decorrentes do Decreto Estadual nº 8.178/2021 de 30 de julho de 2021.

Conforme o decreto 436/2021, fica instituído o “TOQUE DE RECOLHER” das 00h às 5h, também permanecem liberadas as práticas de jogos de baralho, sinuca, bocha ou qualquer outro jogo em bares, restaurantes, lanchonetes, e/ou estabelecimentos congêneres. Para a prática dos jogos deve haver distanciamento entre os participantes sendo indispensável o uso de máscara, o decreto recomenda ainda que os participantes tenham recebido ao menos a primeira dose da vacina.

O decreto mantém as exigências para todos os mercados e supermercados, com relação ao controle de fluxo de clientes por meio de senhas ou outra forma que garanta o cumprimento do percentual de 50% (cinquenta por cento) previsto no Decreto do Estado, a medição de temperatura e higienização nas mãos de seus clientes, carrinhos e cestinhas com álcool gel 70% (setenta por cento), bem como a exigência de uso de máscara, sob pena de aplicação de multa ao estabelecimento e a quem descumprir a presente medida.

Está proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 00h às 5h, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Permanece mantida a determinação de fechamento do Balneário Municipal para utilização dos quiosques, churrasqueiras e acampamento, sendo permitido apenas atividades físicas individuais.

Da mesma forma foi mantida a proibição de circulação de veículos de qualquer natureza no Balneário Municipal, com exceção daqueles que estiverem a trabalho por algum órgão que necessite adentrar ao balneário para exercer suas funções, foi mantida a autorização de acesso de veículos com barco ao atracadouro do Balneário de Santa Helena, para atividade de pesca e que estiverem rebocando ou transportando a embarcação, podendo os tripulantes utilizar-se apenas deste veículo para o seu deslocamento entre o portal de acesso ao Balneário até o atracadouro. A autorização do acesso ao local continua sendo de apenas 03 (três) tripulantes por embarcação.

EDUCAÇÃO

Fica mantida a autorização do retorno gradativo das turmas de Educação Infantil que ainda não retornaram para o atendimento presencial, conforme plano de retorno gradativo.

PRAÇAS

Uma das principais novidades deste novo decreto é a autorização para a abertura das Praças Municipais, Praça Poliesportiva Santos Dumont, quadras sintéticas na sede e nos distritos, sendo indispensável o uso de máscara facial de proteção individual, para todas as pessoas que estiverem frequentando as praças municipais e não estiverem praticando atividade esportiva coletiva nas quadras da praça.

ESPORTE

O decreto libera também a prática de atividades esportivas individuais e coletivas, praticadas em associações, clubes privados e nos ginásios de esportes públicos; condicionados no caso de clubes privados a apresentação de plano de contingência ao setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, pelos responsáveis dos ambientes que promovam referidas práticas, cabendo aos mesmos a observância dos protocolos específicos estabelecidos, e ainda, a vedação de participação de pessoas que apresentem sintomas respiratórios, uso obrigatório de máscara pelas pessoas que estiverem aguardando para realizar as práticas, no caso de substituições, disponibilização de modo amplo em todos os ambientes de álcool gel 70% para higienização das mãos.

RECOMENDAÇÕES

Recomenda-se que os atletas tenham recebido ao menos a primeira dose da vacina; IX – Ficam autorizadas, as atividades decorrentes dos programas esportivos de treinamento individual e coletivo, nas escolinhas municipais e seleções, aos participantes de 05 a 17 anos e treinamentos da categoria adulta, em todas as modalidades esportivas.

Fica mantida a autorização da participação das seleções municipais, em todas as modalidades e categorias, a participarem de eventos esportivos realizados pelas suas respectivas federações, de acordo com o plano de contingência de cada federação.

BARES E LANCHONETES

Os bares, lanchonetes e restaurantes, poderão funcionar, diariamente, das 10h às 00h, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se o funcionamento durante 24h apenas por intermédio da modalidade de entrega.

EVENTOS

Fica mantida a autorização de reuniões, casamentos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, de acordo com o Decreto Estadual nº 8.178/2021 de 30 de julho de 2021.

Os eventos seguirão o estabelecido no Decreto Estadual nº 8.178/2021 de 30 de julho de 2021, ficando condicionados a apresentação de Plano de Contingência ao Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo o horário do “Toque de Recolher”, compreendido das 00h às 5h.

FEIRA DO PRODUTOR

Fica mantida a autorização da realização da Feira do Produtor Rural, nas quartas-feiras, com início às 16h e não ultrapassando o limite das 00h (toque de recolher) e, aos sábados das 7h às 12h, podendo haver consumo no local, devendo os feirantes submeterem-se às medidas preventivas à Covid-19 e as determinações do Departamento de Vigilância de Saúde.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

Fica mantida a recomendação aos responsáveis pelas atividades religiosas, nos templos e igrejas do Município, a adotarem medidas que diminuam a realização de atividades presenciais.

LABORATÓRIOS

Fica mantida a determinação aos laboratórios de exames clínicos localizados no Município de Santa Helena, que informem a Secretaria Municipal de Saúde, qualquer solicitação de exame para COVID-19, a fim de possibilitar o isolamento e monitoramento do paciente.

SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores públicos municipais que estiverem em afastamento por comorbidade, realizando suas atividades em sistema home office e/ou teletrabalho, FICAM PROIBIDOS, no período do trabalho, de circular em outros lugares, sob pena de MULTA e ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, podendo culminar com sua demissão, salvo em decorrência de emergência médica e/ou urgência inadiável em razão de saúde.

Os Secretários Municipais deverão fazer cumprir as determinações contidas nesse Decreto, em especial, aos seus comandados, devendo determinar o uso de máscara e evitar aglomerações, sendo que constatado o não cumprimento, seja oficiado a Corregedoria do Município para a abertura de Inquérito Administrativo, sob pena de DEMISSÃO SUMÁRIA.

ATENÇÃO

Em caso de descumprimento de qualquer das medidas previstas neste Decreto, o infrator será autuado e a infração será encaminhada ao Ministério Público local para responsabilização criminal prevista no Art. 268 do Código Penal – (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: - Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa). A multa, no caso, poderá ser aplicada inclusive às pessoas físicas que estiverem nos estabelecimentos fiscalizados e estiverem desrespeitando as medidas estabelecidas por este e outros Decretos que tratam da matéria.

As pessoas infectadas que estiverem descumprindo a QUARENTENA, serão autuadas, devendo ser comunicado imediatamente ao Comitê COVID-19 que fará relatório informando ao Ministério Público para efeito de medidas judiciais de restrição.

FONTE/CRÉDITOS: DA REDAÇÃO
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