A lei Paulo Gustavo, criada em 2022 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia e visava, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais para combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

O atual governo sob a presidência de Lula promoveu a prorrogação da aplicação da lei até o final deste ano e os municípios e estados brasileiros desenvolvem projetos para utilizar os recursos disponíveis.

Santa Helena fez a adesão na plataforma digital competente, o Ministério da Cultura analisou e aprovou os planos para repassar os recursos, a prefeitura fez os ajustes na Lei Orçamentária e agora está em elaboração, o Chamamento Público para seleção dos beneficiados.

Ato seguinte, os “artistas” apresentarão suas propostas e depois, os recursos serão aplicados em tempo hábil para que sejam utilizados, aproveitando e remunerando talentos locais.

O Governo Federal liberou quase 100 milhões de reais para o Estado do Paraná e 105 milhões para repartir entre os 399 municípios paranaenses.

A secretária de Educação e Cultura lembrou que os beneficiários são as pessoas que se encontram no conceito de classe artística. “Breve será feita Audiência Pública para definir certinho como tudo será concretizado em razão dos recursos recebidos”, comentou Ana Paula da Silva.