No início de junho um professor de surf foi acusado injustamente por um casal de ter furtado uma bicicleta, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo Matheus Ribeiro, que é negro, o seu caso deveria ser enquadrado como crime de racismo. A cena despertou debate e evidenciou, assim como em outras situações no país, algo ainda muito comum: a discriminação em decorrência da cor da pele. Diante desse cenário, senadores lembraram o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado neste sábado (3), pedindo o fim do preconceito e maior participação do Legislativo na interlocução com os demais Poderes e com a sociedade civil para promover a conscientização contra atos discriminatórios e avanços na legislação.

A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso, da Lei Afonso Arinos que tornou contravenção penal o racismo. A norma, que completa 70 anos, é considerada a primeira contra o racismo no Brasil, hoje crime inafiançável. Ainda em 1985, outra modificação passou a considerar a prática racista como crime inafiançável e a pena foi ampliada para até cinco anos de prisão.

De lá para cá, outras iniciativas foram efetivadas pelo Senado e pelo Congresso Nacional com o objetivo de se avançar na educação e punição contra atitudes de ódio motivadas pelo preconceito racial. Entre elas a promulgação, no início deste ano, do decreto (Decreto Legislativo 1, de 2021) que aprova a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância referendado em 2013, na Guatemala, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Também em 2021 o Senado criou a Frente Parlamentar Mista Antirracismo para amplificar os debates no sentido de sugerir políticas públicas e leis que contribuam para alterar esse quadro, aperfeiçoar os instrumentos do Estado e promover a maior conscientização da sociedade civil. A ideia foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que, com a participação de senadores e deputados, vai acompanhar políticas e ações que envolvam o combate ao racismo e à desigualdade racial e a tramitação de matérias que tratem do assunto no Congresso Nacional. Além disso, levarão essa defesa para outros setores e Poderes no país e no exterior.

Agravantes

Em outra frente, os senadores aprovaram, em novembro do ano passado, o projeto (PLS 787/2015), também do senador Paulo Paim, que inclui no Código Penal a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. Ou seja, na hora de aplicar a pena, um juiz poderá agravá-la em relação ao que prevê a lei. Aprovada em novembro de 2020 pelos senadores, a matéria aguarda análise na Câmara dos Deputados.

Apesar desse esforço, senadores observam que, seja no esporte ou no mercado de trabalho, nas ruas e no dia a dia do brasileiro, a discriminação racial e o preconceito estrutural ainda são persistentes. Na avaliação do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), esses tipos de manifestações mostram "a violência cotidiana da forte desigualdade racial no Brasil", evidenciando a necessidade de combater retrocessos e manter o debate na agenda nacional.