STF suspende condenação e libera Acir Gurgacz para disputar as eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, suspendeu os efeitos da condenação do ex-senador Acir Gurgacz (PDT), restabelecendo os direitos políticos e permitindo que ele registre candidatura e participe das eleições de 2026.

A decisão liminar foi concedida após pedido da defesa, que argumenta que o STF não teria competência para julgar o caso, uma vez que os fatos analisados ocorreram antes de Gurgacz assumir o mandato de senador. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à revisão criminal.

Segundo o advogado Ramiro Dias, responsável pela defesa de Gurgacz, a condenação tornou o ex-senador inelegível, motivo pelo qual foi solicitada a suspensão de seus efeitos até a análise definitiva da revisão criminal.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques ressaltou que não analisou, de forma definitiva, o mérito da revisão criminal, mas entendeu que havia elementos suficientes para suspender provisoriamente os efeitos da condenação. O ministro também levou em consideração a proximidade do prazo final das convenções partidárias, que se encerra nesta quarta-feira, para evitar prejuízo irreversível ao direito de candidatura.

Na decisão, o ministro determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o cumprimento da liminar, restabelecendo a elegibilidade de Acir Gurgacz. Com isso, o ex-senador poderá registrar candidatura e participar regularmente das eleições de 2026 até o julgamento definitivo da revisão criminal.