O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou procedimentos de fiscalização em oito prefeituras paranaenses após a deflagração da Operação Fake Care, realizada no último dia 9. A ação resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.
A investigação do TCE-PR, com apoio do Ministério Público Estadual (MP-PR), busca identificar possíveis crimes contra a administração pública na área da saúde.
Por enquanto, os nomes dos municípios não foram divulgados para preservar o sigilo das apurações. Os prefeitos notificados têm prazo de cinco dias para encaminhar as informações solicitadas, em um procedimento conduzido pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O Tribunal quer obter detalhes sobre processos de contratação de serviços de saúde — especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda. —, além de relatórios de fiscalização dos contratos, descrição dos serviços prestados e documentos que comprovem o acompanhamento contratual.
Novas medidas devem ser adotadas após a análise das informações enviadas pelas administrações municipais. Um dos focos da apuração é verificar se houve contratação indevida por modalidade inadequada de licitação.
Contratação direcionada
Na operação do Ministério Público que envolveu a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, as investigações apontam que uma organização criminosa utilizava um modelo de contratação direcionada para beneficiar uma empresa responsável por serviços de testagem domiciliar (testes rápidos) e levantamento estatístico. O esquema teria sido usado para desviar recursos públicos, com a participação de servidores do alto escalão mediante o pagamento de propina.
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