Edson Narizão cobra fiscalização do PROCON sobre segurança nos caixas eletrônicos
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta semana um requerimento referente aos serviços bancários. O vereador Edson Narizão (PTB) solicita informações quanto ao cumprimento e fiscalização da Lei n° 3.550, de 10 de julho de 2009, ou para que sejam informadas as razões que impedem o atendimento.
A referida lei, criada pelo vereador, trata de segurança nos caixas eletrônicos. Segundo Narizão, os bancos encerram atendimento ao público as 15h, e após esse horário, não é oferecida segurança nenhuma ao cidadão ou turista que precisa utilizar os caixas eletrônicos. O requerimento cobra providências do PROCON e solicita informações se há fiscalização sobre os bancos a respeito da segurança dos cidadãos.
Marcelinho Moura requer fiscalização e aplicação da lei sobre a fila de espera nos bancos
O vereador Marcelinho Moura (Podemos) apresentou um requerimento solicitando da Direção do PROCON, informações acerca da atuação do órgão e a fiscalização da Lei n° 3.110/2005. A norma dispõe que as instituições bancárias devem providenciar medidas para efetivar em tempo razoável, atendimento aos clientes, deixando especificado a quantidade de multas impostas por agência, desde a entrada em vigor da lei; a quantidade de multas em processo de execução contra as instituições bancárias; valores arrecadados referentes às multas impostas; destinação dos valores recebidos a título de multa; total de recursos financeiros existentes no Fundo do PROCON e as providencias concretas tomadas pelo órgão, a fim de cumprir a referida lei. O órgão terá que responder ao Poder Legislativo no prazo máximo de 30 dias.
Celino solicita medidas para reduzir índices de reprovação escolar
O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou informações sobre os motivos e medidas concretas que foram e estão sendo tomadas pela prefeitura para diminuir os elevados índices de reprovação nas escolas municipais de Foz do Iguaçu. O parlamentar já havia solicitado esses dados em outro requerimento, onde foi constatado que os maiores índices estão concentrados no 2°, 3° e 4° anos. O objetivo do vereador é saber quais serão as medidas tomadas pela Secretaria de Educação para diminuir este número nas escolas.
Inês Weizemann pede providências para sistema de climatização no CCI
Atendendo as reivindicações de usuários do Centro de Convivência do Idoso, a vereadora Inês Weizemann (PSD) apresentou um requerimento solicitando do Prefeito Municipal informações quanto ao funcionamento dos aparelhos de ar condicionado instalados no local. Segundo informações, o problema de queda da energia seria a carga necessária para ligar todos os aparelhos. Por conta disso, a vereadora solicita qual a previsão de adequação do padrão de energia elétrica e fiação para a plena utilização dos 14 equipamentos instalados.
Sistema de Drenagem no cemitério central
A vereadora Inês Weizemann apresentou um requerimento que atende as reclamações de moradores da região do cemitério São João Batista, na área central. Solicitou informações sobre o sistema de drenagem da água da chuva e também a comprovação de dedetização do cemitério.
Vereador quer informações sobre extinção da Secretaria da Segunda Ponte
O vereador Celino Fertrin (PDT) solicitou, por meio de requerimento aprovado na Câmara, os relatórios dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento de Projetos e Obras da Construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná. Segundo ele, essas informações não constam em resposta da prefeitura no Ofício n° 283/19. O parlamentar explicou que um requerimento foi feito no dia 22 de março de 2019 solicitando informações sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, desde a data de sua implantação.
O descontentamento se deu com a resposta para tal pedido, com o envio do decreto de revogação da secretaria. “Foram cinco meses de salário pago a um secretário, e o que produziu? Não disseram. O que realmente foi feito? Que frutos foram colhidos? Foram mais de R$ 50 mil pagos a esse secretario, isso se não houve a contratação de algum assessor”, afirmou.
O vereador Marcelinho Moura (PODEMOS) apoiou o pedido de informações e reforçou a necessidade de se ter informações concretas sobre o assunto.
Atendimento aos pacientes fora do domicílio
Celino Fertrin apresentou ainda um requerimento que contou com o apoio dos vereadores Jeferson Brayner (PRB), Kako (Podemos), Elizeu Liberato (PR) Inês Weizemann (PSD) e Marcio Rosa (PSD). Nele, o parlamentar solicita do Prefeito Municipal uma relação dos pacientes encaminhados à Casa de Apoio Vale do Ivaí, através do Tratamento Fora do Domicilio (TFD), no período de 15 de dezembro de 2018 a 30 de março de 2019.
Nas informações devem conter: relação de pacientes e acompanhantes; relação das diárias utilizadas por cada paciente e a relação que detalhe para qual unidade de saúde o paciente foi encaminhado.
Marcio Rosa solicita dados sobre Fozprev
O vereador Marcio Rosa (PSD) solicitou da Diretora Superintendente do Foz Previdência – FOZPREV, informações sobre quais são os fundos de aplicação de rendimento no período de 2017 a 2018. Ele pretende apurar os dados para fins de fiscalização e acompanhamento do fundo de previdência dos servidores municipais.
Elizeu reivindica melhorias na Avenida Paraná
O vereador Elizeu Liberato (PR) requer informações acerca das medidas a serem tomadas em relação aos danos causados nas calçadas da Avenida Paraná, mais precisamente na parte que compõe a pista de caminhada. Segundo relatos dos moradores da região, no bairro Polo Centro, a calçada está danificada em função dos caminhões que fazem o trabalho de poda e manutenção de árvores e, ao subir nas calçadas, causam danos.
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