Manter cachorro preso ou deixar gatos confinados por longos períodos será proibido em Cascavel, ao menos de acordo com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores.

Nesta terça-feira (14), o projeto foi aprovado em segundo turno e, para passar a valer, dependerá da sanção do prefeito Renato Silva. E, com a sanção, a população terá 90 dias para se adequar à nova realidade, conforme a regulamentação do projeto.

"Os vereadores entenderam que é uma demanda grande de todos, porque várias vezes a gente é procurado por pessoas da população que reclamam que o cachorro está em situação de maus-tratos", explicou Policial Madril, vereador de Cascavel.

Mas o projeto prevê algumas exceções. "É lógico que tem o artigo quarto ali, que traz algumas restrições. Um exemplo é quando a pessoa tem um cachorro e aquele pátio não é totalmente cercado. Aí, sim, ele pode deixar na corrente, mas uma corrente grande, onde haja sombra, água e comida, aí está dentro da legalidade. Agora, fora esses casos, está cometendo uma infração e será notificado", disse ele.

A notificação é de 20 unidades fiscais do município. Com o valor atual de R$ 63,79, a multa poderá chegar a R$ 1.275,80, podendo dobrar em caso de reincidência. A notificação não afasta a responsabilização civil e criminal por maus-tratos. Caberá à Guarda Municipal fazer a fiscalização.

"Nós já temos hoje a Patrulha Ambiental da Guarda Municipal e, toda vez que há alguma necessidade por maus-tratos, deve ser acionado o médico veterinário. Então, com essa lei aprovada e depois que o prefeito sancionar, ele vai fazer alguns ajustes. Eu acredito que as pessoas da força de segurança vão ter esse poder de polícia administrativa, que já têm como fiscais da Prefeitura, para fiscalizar e notificar", afirmou o vereador.

Os médicos veterinários alertam que manter um cachorro por longos períodos preso compromete a saúde física e mental do animal.

As votações foram encerradas com tranquilidade, mas o barulho aumentou quando a tribuna foi usada pelo vereador do PL, Fão do Bolsonaro. Ele criticou os governos municipal e estadual pela entrega das obras na rodoviária de Cascavel, em ato realizado na semana passada.

"Nós temos que respeitar o dinheiro público. Obra é bom? Investimento é bom? Sim. Mas nós devemos entregar obras acabadas", disse Fão.

Vereadores da situação reagiram para defender a administração municipal e o Governo do Estado.

"Nós não vamos nos acovardar diante de meros discursos e palavras ao vento que Vossa Excelência vem fazendo aqui simplesmente para aparecer", falou Lauri da Silva, vereador de Cascavel pelo MDB.

Fão e Lauri seguiram com a discussão acalorada, até a intervenção do presidente Thiago Almeida.