A reposição de parte da inflação ao subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Procurador do Município foi discutida e aprovada em 1ª discussão na sessão extraordinária desta segunda-feira (27). Os pareceres favoráveis aos projetos foram lidos e posteriormente as matérias entraram em 1ª discussão e votação.
Os projetos e os substitutivos aos projetos tiveram 9 votos favoráveis, um contrário: do vereador Edson Narizão (PTB) e 4 ausências, dos vereadores: Marcio Rosa (PSD), Nanci R. Andreola (PDT), Elizeu Liberato (PR) e Jeferson Brayner (PRB). Considerando que o Presidente da Casa não vota em Projetos de Lei Ordinária.
As propostas de reposição de parte da inflação dos últimos dois anos receberam parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A deliberação do setor jurídico referendou a legalidade dos projetos, por ser direito constitucional. Assim não verificou impedimento na continuidade da tramitação das matérias.
Os índices propostos são 2,06% (parte das perdas de 2017) e 3,43% referente a parte da inflação de 2018. Os demais períodos continuarão pendentes. No caso do prefeito e vice o índice aplicado é apenas o de 3,43% da inflação de 2018. Para secretários municipais e procurador geral do Município foi apresentado um substitutivo refixando o valor do subsídio em R$ 14.632,12. Com a aprovação dos projetos em 1ª discussão, as matérias voltam ao plenário, na sessão extraordinária de amanhã (28/05), às 09h, para 2ª discussão e votação.
Histórico de perdas inflacionárias
Os subsídios dos vereadores de Foz do Iguaçu estão sem atualização há praticamente cinco anos. Em julho de 2014 saiu de R$ 8.625,00 para 9.082,13 (valor bruto) que perfaz um valor líquido atual de R$ 7.050,00 com os descontos obrigatórios. Desde então não houve reposição das perdas, enquanto que a inflação acumulada do período (julho de 2014 a maio de 2019) é de 31,06% medida pelo INPC.
O direito a atualização das perdas está previsto na Constituição Federal. Segundo os pareceres, os agentes políticos têm direito à revisão geral e anual, conforme artigo 37 da Constituição Federal. Os índices propostos são 2,06% (parte das perdas de 2017) e 3,43% referente a parte da inflação de 2018
Para apresentar os projetos, a Comissão de Finanças e Orçamento baseou-se também na lei municipal nº 4473, de 15 de agosto de 2016, que no artigo 3º prevê: “Os subsídios fixados por esta lei serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando como limite a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo o indicador oficial adotado para efeito da proteção assegurada no art. 37, X, da Constituição Federal”.
Comparativo com outras cidades
Em comparativo com algumas cidades do Paraná, os vereadores de Foz do Iguaçu estão entre os que tem menor valor de subsídio. Até mesmo em municípios menores que Foz do Iguaçu, vereadores ganham mais que os iguaçuenses. Como exemplos estão os de Guarapuava que recebem subsídio mensal de R$ 9.252,72 e Paranaguá com R$ 9.750,00. Em Cascavel (lá são 21 vereadores) o valor é de R$ 11.495,66 mensais; Londrina R$ 12.900,00; Ponta Grossa R$ 10.063,39; Curitiba R$ 15.156,70; e São José dos Pinhais R$ 12.859,93.
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