Depois da derrubada pelo STF do marco temporal, quando o Supremo decidiu que a Constituição de 1988 não é parâmetro para questão de propriedade indígena, o Senado acabou mantendo isso depois de votação histórica nesta quarta-feira (27).

O Senado aprovou o projeto de lei do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A tese, que havia sido derrubada há menos de uma semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estipula que os povos indígenas tenham direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em Brasília, durante audiência no Ministério da Justiça na terça-feira (26), o prefeito de Santa Helena, Evandro Grade, obteve notícia sobre o assunto, pauta que está sob responsabilidade daquele ministério.

Segundo o que disse o ministro Flavio Dino, é orientação do presidente Lula que qualquer ação que seja feita em razão disso, será dialogado com governadores e prefeitos.

Segundo Evandro Grade, ele já estava ciente dessa linha de trabalho de como o Governo Federal trataria a questão, depois de conversa com lideranças da Itaipu, antes da viagem a Brasília.
“Não existe, segundo nos disseram, a possibilidade de prejudicar nenhum produtor rural tanto de Santa Helena como de outros municípios da região”, comentou Zado.

Zado afirmou que não serão feitas demarcações em áreas locais e na microrregião, preservando quem produz e respeitando os indígenas, segundo o que foi dito por representantes da Itaipu Binacional em recente encontro do prefeito e presidente do Conselho dos Lindeiros com autoridades da hidrelétrica. 

Essa, pelo menos, foi também a informação prestada pelo Ministério da Justiça, através de seu interlocutor principal.