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Uma luz no combate ao contrabando de cigarros – por Rodolfo Tamanaha

Compartilhamos um artigo do advogado Rodolfo Tamanaha que também está disponível no Jornal O Presente

Uma notícia auspiciosa foi anunciada nesta semana pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro: a criação de um grupo de trabalho que irá avaliar a conveniência e a oportunidade da redução de tributação de cigarros fabricados no Brasil como medida para enfrentar o enorme crescimento do contrabando deste produto no país. O grupo terá 90 dias para apresentar relatório final ao ministro com sugestões de procedimentos a serem adotados.

A medida ataca um dos principais problemas que o país enfrenta no combate a esse tipo de crime: a enorme disparidade de tributos que oneram o produto no Brasil e no Paraguai, principal país produtor de cigarros que são contrabandeados para terras nacionais.

Recentemente, o país vizinho —que cobra apenas 18% de impostos sobre cigarros, contra até 90% do praticado no Brasil— começou a dar sinais de que também pretende mudar essa realidade ao ratificar, no início deste ano, o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (ITP, na sigla em inglês). O documento, que passou a vigorar em junho de 2018, é o primeiro instrumento da Organização Mundial da Saúde voltado para combater esse crime. E, com a posse de Mario Abdo Benítez na Presidência do Paraguai, em 2018, que se comprometeu a combater o contrabando na região, uma janela de oportunidade se abre para que Brasil e Paraguai trabalhem juntos.

Com uma produção de 62 bilhões de cigarros em 2017 —e consumo interno e exportações de apenas 3,6 bilhões—, o Paraguai fabrica quantidade semelhante à do Brasil, que possui população quase 30 vezes maior. Historicamente, o país resistia em implementar medidas adequadas para o setor de tabaco, o que fomentou o contrabando na região, dominado por organizações criminosas.

No Brasil, 54% dos cigarros consumidos são contrabandeados do Paraguai. Ou seja: mais da metade do mercado nacional não segue as regulamentações impostas para fabricação e venda do produto. Aumentar impostos no Brasil é onerar apenas 46% do mercado e estimular o avanço do contrabando. Por isso, é preciso equalizar a regulação do setor nos dois lados da fronteira.

O ITP prevê, entre outras ações, o estabelecimento de um regime global de rastreamento que permita acompanhar os produtos de tabaco desde o ponto de produção até o ponto de venda. Mas, para garantir sua eficácia, é necessário o estabelecimento de medidas entre os países que garantam o compartilhamento de informações, a assistência jurídica e administrativa mútua e o estabelecimento de uma política que garanta até mesmo a extradição de pessoas envolvidas nesse crime.

Para que o combate ao contrabando no Cone Sul alcance resultados positivos, é fundamental criar medidas como as anunciadas pelo Ministério da Justiça, bem como a adoção do ITP por todos os países da região. Trata-se de um tema complexo, que envolve inteligência, ações nas fronteiras, repressão ao crime organizado, medidas tributárias e diplomacia. O Brasil e o Paraguai parecem estar, finalmente, no caminho certo!

 

Rodolfo Tamanaha é advogado, professor e ex-secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Fonte

Via Jornal O Presente
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