Dois auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizaram auditoria presencial sobre a construção de 240 casas populares no município de Santa Helena (Região Oeste) no dia 25 de novembro. A atividade integra o Plano de Fiscalização 2024-2025 do TCE-PR, na Diretriz nº P90, que trata da fiscalização de obras e serviços de engenharia municipais enquanto elas ocorrem, com ênfase em edificações e pavimentação.

Cada unidade do Conjunto Residencial Porto Seguro possui área privativa de cerca de 70 metros quadrados, seguindo um entre quatro modelos possíveis. Após aditivos, o valor total da obra foi ajustado para R$ 43.987.137,23. O prazo atualmente previsto de conclusão, após prorrogação, é novembro de 2025.

A fiscalização foi executada pelos auditores de controle externo Daniel Lage Pires e Marco Antônio Araújo de Paula Pessoa, engenheiros civis que atuam na Coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR.

Segundo o gerente de Supervisão de Auditorias e Inspeções da COP, Murilo Mayer Pils Machado, o enfoque da fiscalização foi verificar a regularidade dos serviços executados pela empresa contratada em relação aos projetos e normas técnicas; e a regularidade dos quantitativos e preços da planilha orçamentária de acordo com os projetos.

Outros objetivos da fiscalização foram avaliar o cumprimento do cronograma previsto; verificar a regularidade das medições de serviços, dos aditivos celebrados e das ações adotadas pelo município frente à deterioração e o surgimento de outros problemas nas edificações. Também foi verificada a atuação da equipe designada pela Prefeitura de Santa Helena para fiscalizar a execução dessa obra.