Audiência Pública discute o funcionamento 24h das indústrias e comércios de Cascavel. O ato é realizado na Câmara Municipal, na manhã de quinta-feira (27).
Além dos vereadores, foram convidados a participar do debate a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná), Convention e Bureau, Sinduscon, 6° Batalhão de Polícia Militar, Transitar, Sindlojas, APRAS (Associação Paranaense de Supermercados), Paranápetro, Fórum Sindical, Secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Sindicato dos hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, Sindicato dos Empregados no Comércio de Cascavel e Região.
Segundo o vereador Serginho Ribeiro (PDT), a audiência deve indicar o caminho para alteração do Título IX, da Lei Municipal n° 6.706 de 2017, que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos, divididos em 10 grupos, de acordo com o tipo de atividade prestada no local. A lei determina que as modificações de horário dependem de autorização especial da prefeitura e devem levar em conta as convenções coletivas de trabalho e os acordos coletivos com entidades que representam os trabalhadores.
A Audiência Pública é aberta à população, no entanto há um limite estabelecido de pessoas devido as medidas de enfrentamento da Covid-19.
FONTE/CRÉDITOS: Catve/assessoria