O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 309/2026 que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais em todo o país. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como "ECA Digital".

O texto determina que fica vedado o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções já previstas na legislação vigente.

Vinculação a responsável legal

A proposta também estabelece que, em serviços digitais destinados ou com provável acesso por jovens, contas de usuários com idade acima de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.

Segundo o parlamentar, embora a legislação atual traga medidas de proteção no ambiente online, ainda não há definição de idade mínima para uso de redes sociais.

Justificativa

Na justificativa do projeto, Mauricio Neves afirma que a medida busca reforçar a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes, além de reduzir a exposição a conteúdos sensíveis, cyberbullying e publicidade considerada predatória.

O deputado argumenta ainda que outros países já adotaram restrições semelhantes e defende a criação de um limite etário nacional.

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.