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Quinta-feira, 23 de Maio de 2024

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Em encontro promovido pela CGE, prefeito de Santa Helena destaca importância do controle da gestão pública

Encontro faz parte das reuniões do Controla Paraná, coordenado pela CGE, que já teve adesão de 180 prefeituras.

Em encontro promovido pela CGE, prefeito de Santa Helena destaca importância do controle da gestão pública
CRÉDITOS: Gabrielly Pontes/CGE
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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu, nesta terça-feira (23), prefeitos e responsáveis pelo controle interno de municípios paranaenses com o objetivo de melhorar a gestão pública em todo o Estado. Eles fazem parte do Controla Paraná, que já tem adesão de mais de 180 prefeituras. No encontro, conheceram a estrutura da CGE e receberam orientações sobre condutas vedadas durante o ano eleitoral.

O Controla Paraná foi criado como instância de debate e discussão sobre mecanismos de controle da gestão pública. Por meio dele, prefeituras podem buscar esclarecimento sobre quaisquer das atividades desenvolvidas na CGE: controle interno, auditoria, transparência e controle social, ouvidoria, corregedoria, observatório da despesa pública e Compliance.

“É um fórum de discussão muito importante para aprimorar a gestão pública. É só através da troca de boas práticas que vamos construir um Estado ainda mais transparente e eficiente, com segurança jurídica e institucional. Buscamos difundir as atividades de controle e a importância delas para uma gestão responsável”, detalhou Luciana Silva, controladora-geral do Estado.

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A missão do Controla Paraná é proporcionar um ambiente transparente e democrático de troca de conhecimentos e de melhores práticas. Dessa forma, o envolvimento de um município no combate à corrupção e no controle das contas públicas pode servir de exemplo e estímulo para outras prefeituras.

No encontro, a controladora-geral também anunciou as próximas reuniões técnicas regionais do grupo e divulgou o II Congresso de Governança Pública da CGE-PR, marcado para 25 e 26 de julho. “Será um grande evento, com o tema ética e transformação digital, para o qual traremos especialistas no tema”, contou Luciana.

ELEIÇÃO  O assunto que mais chamou a atenção de prefeitos e gestores presentes na reunião foi a explanação do procurador Adnilton José Caetano, da Procuradoria-Geral do Estado. Ele abordou as condutas vedadas a gestores em ano eleitoral, com foco em abuso político ou de autoridade, econômico e dos meios de comunicação.

“Para serem considerados como abusos, os atos devem ser suficientes e capazes de alterar ilicitamente a percepção do eleitor”, explicou o procurador. “As redes sociais, como regra, não são caracterizadas como meios de comunicação, mas não estão imunes à aplicação da lei. Uma divulgação em massa, por exemplo, pode caracterizar abuso do poder econômico ou do poder político”.

A fala de Caetano veio no momento certo, de acordo com o prefeito de Santa Helena, Evandro Miguel Grade, devido aos cuidados redobrados com a legislação neste ano. “Esse tipo de reunião é fundamental. Os municípios precisam trabalhar com austeridade para não ter surpresas”, avaliou.

MUNICÍPIOS – Grade considera o Controla Paraná como uma instância de apoio e proteção aos prefeitos. Segundo ele, Santa Helena evoluiu muito em controle interno e auditoria, mas ainda há mais a aprender. “Quem ganha são os municípios, a população. Os prefeitos dependem de suas equipes e, se alguém errar, o prefeito também paga o preço. Por isso, é importante dar atenção especial para eventos como este da CGE”, ressaltou.

O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira, afirmou que o controle é importante para a gestão pública, mas que a atividade não pode “sufocar” a administração. “Esses debates são úteis para que possamos compreender o limite e a atuação de cada um desses atores. Toda vez que um prefeito participa de uma ação como essa, começa a entender o lado da sociedade, da gestão que tem que realizar, e da legalidade a ser cumprida”, resumiu.

Elizangela Almeida, controladora-geral de Sarandi, também participou do evento, que enxerga como oportunidade de estreitamento de laços entre municípios e a Controladoria-Geral do Estado. “Todas as coordenadorias que conhecemos hoje fazem parte do nosso município. A CGE que é nossa referência, e através da rede de controle vamos alcançar nosso objetivo, que é melhorar cada vez mais o serviço público”, complementou.

FONTE/CRÉDITOS: AEN
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