Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças on-line.
De acordo com essas organizações, o TikTok não conseguiu tirar do ar todos vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como aceitou em fazer sob um acordo com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.
A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".
Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças menores de 13 anos usavam o aplicativo e sem o consentimento dos pais para coletar nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de 5,7 milhões de dólares na ocasião.
Mas, segundo os grupos, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários crianças, conforme prometeu que iria fazer quando fechou o acordo com as autoridades.
"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram os grupos na denúncia.
A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funções e coleta de dados não cumpriu os requisitos da Ato de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Coppa, na sigla em inglês), porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade.
Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.
"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas", disseram os grupos em sua queixa.
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