A Secretaria Municipal de Finanças informa a todos os contribuintes que possuem Inscrição Municipal e estão sujeitos à Taxa de Localização e Funcionamento de Estabelecimento, que já se encontra disponível para retirada junto ao Departamento de Administração Fazendária da Prefeitura de Santa Helena.

A guia do Alvará também pode ser obtida através da página do Município, via internet e o vencimento é no dia 31 de janeiro de 2025.

Pedidos de revisão ou cancelamento serão somente através de protocolo, que deve ser realizado em até 30 dias após a publicação do Edital de Lançamento, ou seja dia 25 de dezembro, acompanhados de justificativa.

Em caso de dúvida, o cidadão pode manter contato direto com o Departamento de Administração Fazendária, que atende na prefeitura em horário normal de expediente.