A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio do Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a Operação Conluio II, que investiga um suposto esquema de cartelização, fraude em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar no município de Santa Helena, no Oeste do Estado.
A ofensiva conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e mobiliza cerca de 120 agentes públicos. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em residências de empresários e agentes públicos investigados. Também foram autorizadas pela Justiça a quebra de sigilo de dados telefônicos e buscas pessoais contra os suspeitos.
Segundo a Polícia Civil, a operação busca apreender documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos que possam auxiliar na identificação de outros integrantes do suposto grupo criminoso e aprofundar as investigações.
As apurações tiveram início após denúncias sobre irregularidades em processos licitatórios do município. De acordo com a DECCOR, o principal articulador do esquema já havia sido alvo da Operação Conluio I, realizada em agosto de 2024.
Com o cruzamento de dados obtidos na primeira fase da investigação, os policiais identificaram um novo arranjo criminoso formado por empresários que teriam atuado em conluio para manipular os Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024. O objetivo seria afastar concorrentes e controlar os valores dos contratos firmados com a administração municipal.
A investigação aponta que o grupo utilizava pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos.
Entre os indícios levantados pela Polícia Civil está a existência de sobrepreço nos contratos. Enquanto municípios vizinhos, como Marechal Cândido Rondon, pagavam cerca de R$ 4,30 por quilômetro rodado em trajetos semelhantes, Santa Helena teria firmado contratos com valores entre R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em alguns lotes, o sobrepreço teria alcançado 132% acima do valor de mercado.
Outro ponto destacado pela investigação é a flexibilização das exigências para a frota utilizada no transporte escolar. Enquanto outras cidades limitam a idade dos ônibus entre 10 e 14 anos, Santa Helena permitiu veículos com até 24 anos de uso. A polícia também apura a suposta tentativa de derrubar exigências de vistorias técnicas para facilitar a utilização de veículos com irregularidades.
Os investigadores ainda identificaram um crescimento expressivo nos gastos com transporte escolar. Segundo os dados levantados, os custos saltaram de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, um aumento de 175%, percentual muito superior à inflação acumulada no período.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, formação de cartel, organização criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a participação de cada investigado no esquema apurado pela Polícia Civil.
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