A Câmara Municipal de Santa Helena retirou de pauta o Projeto de Lei nº 16/2026 durante a 7ª Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (26). A decisão ocorreu após pedido da vereadora Janaína Paula Teodoro, que questionou a legalidade da matéria com base em parecer jurídico da assessoria da Casa.

O projeto autoriza o Executivo a alterar o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.253/2024 e conceder aumento de R$ 3.732.690,00 no valor do repasse destinado ao custeio de despesas hospitalares da entidade responsável pelo Hospital Moacir Micheleto, atualmente administrado pela ABES.

Pedido baseado em parecer técnico

Durante a discussão, a vereadora Janaína apresentou questão de ordem e solicitou que o plenário deliberasse sobre a retirada do projeto, argumentando que havia um parecer jurídico com manifestação desfavorável quanto à legalidade da proposta.

Segundo a parlamentar, diante da divergência entre o parecer da assessoria jurídica e os pareceres favoráveis das comissões permanentes, seria prudente suspender a votação até que a situação fosse esclarecida.

Plenário acata retirada

O presidente da Casa, Anderson Draghetti, colocou em votação o pedido de retirada. A maioria dos vereadores votou favoravelmente à suspensão da tramitação, retirando o projeto da ordem do dia.

Com a decisão, o PL 16 não foi votado na sessão extraordinária e deverá passar por nova análise antes de retornar à pauta.

Projeto segue em discussão

A proposta vinha sendo alvo de intensos debates nas últimas sessões, principalmente em relação à transparência na aplicação dos recursos e à prestação de contas da entidade responsável pela gestão do hospital conveniado ao SUS no município.

Com a retirada, a expectativa agora é de que novos esclarecimentos sejam apresentados para que o projeto possa voltar ao plenário em momento oportuno.