A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico abriu o chamamento público para interessados em reservar quiosques no Balneário Terra das Águas durante o feriado de Ano Novo 2025/2026. As reservas serão feitas exclusivamente no formato de pacote e a seleção ocorrerá por meio de sorteio.

O pacote inclui seis diárias, com início às 8h de 27 de dezembro de 2025 e término às 18h de 1º de janeiro de 2026. O valor para visitantes é de R$ 349,62, enquanto moradores de Santa Helena pagam R$ 174,78. Quem desejar instalar barraca junto ao quiosque terá cobrança adicional:
– R$ 208,10 por barraca para visitantes;
– R$ 145,65 por barraca para munícipes.

O edital prevê ainda que, caso sobrem quiosques não reservados, a locação poderá ser feita por diárias simples, conforme a Lei Municipal nº 3.019/2022.

PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO - As inscrições devem ser feitas de 24 de novembro a 8 de dezembro de 2025, exclusivamente on-line, por meio do seguinte formulário; (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdyfr_JpsF0bjP6GFL9Kckh_9W9BPVS20AN2I3vxqJDwoX1Mg/viewform).  O município reservará 50% dos quiosques aos residentes de Santa Helena.

Para participar, o interessado deve preencher formulário eletrônico com nome completo, CPF, endereço residencial, número de WhatsApp e anexar comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. O edital permite apenas uma inscrição por CPF e exige que o participante tenha 18 anos ou mais (exceto emancipados).

SORTEIO - O sorteio será realizado no dia 15 de dezembro de 2025, às 14h, no auditório da Prefeitura e contará com transmissão ao vivo nas redes sociais da Administração Municipal.

Serão sorteados 105 quiosques, distribuídos entre a Praia Nova e a Praia Velha, com numerações previstas no Anexo II do edital. Após o sorteio, a lista dos contemplados será publicada no Diário Oficial, com a emissão da guia de pagamento (DAM). O prazo para pagamento será de três dias úteis. Quem não efetuar o pagamento dentro do prazo perderá o direito ao quiosque, que será destinado ao próximo inscrito na ordem do cadastro reserva.

AUTORIZAÇÃO E REGRAS DE USO - Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá a autorização para uso do quiosque. O documento será enviado por e-mail ou WhatsApp e deverá ser retirado mediante apresentação de documento pessoal.

Cada pacote dará direito a três credenciais de veículos para acesso à área da Praia Nova. O edital também reforça normas de uso do Balneário, como limites de som, proibição de uso de vidro e responsabilidade pela conservação do espaço.