A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Município, o Edital n° 002/2026 do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social – Habita Santa Helena, referente ao Conjunto Residencial Terra Nova – Vila Celeste.
O documento cumpre duas finalidades: divulga a lista de pré-classificação dos candidatos após a fase de recursos e convoca os candidatos relacionados no Anexo II para a entrega dos documentos que comprovam as informações declaradas no Cadastro Municipal de Habitação.
Os candidatos convocados devem apresentar a documentação no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital. A entrega é feita no Protocolo Geral do Município, em envelope lacrado e identificado, endereçado à Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena.
A relação completa dos documentos exigidos — como documentos pessoais do núcleo familiar, comprovantes de renda, comprovação de tempo de moradia no município e certidões — está descrita no edital. A não apresentação da documentação dentro do prazo implica a desclassificação do candidato.
A Prefeitura orienta que a convocação para a entrega de documentos não garante, por si só, a concessão do benefício. Todos os documentos passam por análise da Comissão Especial, que pode solicitar informações complementares, realizar diligências e visitas domiciliares para confirmar as informações declaradas.
O edital completo, com as listas de classificação e os anexos, está disponível no Diário Oficial do Município (diario.santahelena.pr.gov.br). As dúvidas podem ser esclarecidas no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, Centro, pelo telefone (45) 3268-8303, ou no site www.santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao.
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