A Prefeitura de Santa Helena publicou nesta terça-feira (16) o Edital nº 006/2026, que divulga o resultado da classificação, desclassificação e reclassificação dos candidatos ao Programa Municipal de Habitação de Interesse Social Habita Santa Helena – Conjunto Residencial Porto Seguro. O documento traz a lista definitiva após a análise dos recursos apresentados pelos candidatos e marca a continuidade da segunda etapa do programa.
O sorteio das unidades habitacionais, com entrega simbólica das chaves, está marcado para o dia 23 de junho, às 14 horas, no Conjunto Residencial Porto Seguro. Devem comparecer as famílias convocadas, relacionadas no Anexo II do edital. Nesta etapa, 115 famílias serão contempladas.
Os convocados precisam comparecer ainda no dia 26 de junho ao Departamento de Habitação, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. É necessário levar os documentos pessoais originais de todos os integrantes da família, para conferência com as cópias do processo e assinatura do contrato.
O programa está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, já foram entregues 120 residências — 71 pela Modalidade I, de Classificação Geral, e 49 pela Modalidade II, destinada a moradores de áreas irregulares. A segunda etapa dá sequência ao atendimento das famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município.
O resultado segue a Lei Municipal nº 3.112/2023, que regulamenta o programa, e foi homologado pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), conforme a Resolução nº 02/2026, publicada no Diário Oficial em 12 de junho.
O edital completo, com os anexos e a lista de classificados, está disponível no Diário Oficial do Município de Santa Helena. Mais informações podem ser obtidas no site da habitação (santahelena.atende.net/cidadao/pagina/habitacao), pelo telefone e WhatsApp (45) 3268-8303 ou no Departamento de Habitação, na Avenida Paraná, 1401, centro.
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